A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui 110 cargos efetivos e 120 cargos e funções em comissão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto será encaminhado ao Senado para apreciação.
O projeto, numerado 5490/25 e proposto pelo próprio CNJ, recebeu parecer favorável do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Serão criados 50 cargos efetivos de analista judiciário, 70 cargos efetivos de técnico judiciário, 20 cargos em comissão nível CJ-3 e 100 funções comissionadas nível FC-6.
A implementação dos cargos será gradual e condicionada à autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ano, distribuída da seguinte forma:
- Em 2026: 10 analistas, 15 técnicos, 10 cargos CJ-3 e 50 funções FC-6;
- Em 2027: 15 analistas, 25 técnicos e 25 funções FC-6;
- Em 2028: 25 analistas, 30 técnicos, 10 cargos CJ-3 e 25 funções FC-6.
O CNJ justificou a medida pela crescente demanda de atividades, incluindo programas estruturantes como Justiça 4.0 e o Plano Pena Justa, entre outros. Um estudo realizado de 2020 a 2022 em parceria com a Universidade Federal do Pará indicou um déficit de 105 servidores no conselho.
Mais detalhes serão fornecidos em breve.