Helena Lima recomendou a aprovação do projeto
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante às mulheres o direito ao benefício da meia-entrada nos ingressos para partidas de futebol em todo o território nacional. Para usufruir da vantagem, será exigida a apresentação de um documento oficial.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR), ao Projeto de Lei 168/23, originalmente proposto pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Enquanto o projeto inicial previa a criação de uma nova lei, o substitutivo altera a Lei 12.933/13, que já contempla a meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos.
Essa legislação também limita a disponibilidade do benefício a 40% do total de ingressos para cada evento.
Baixa presença feminina nos estádios
Pesquisa realizada pelo Mulheres & Futebol, do W.LAb, em abril de 2024, revelou que, apesar de 94% das mulheres torcerem para algum time, apenas um terço delas assistem aos jogos presencialmente. Os principais obstáculos para essa baixa presença são a sensação de insegurança (40%) e o preço dos ingressos (23%).
“Promover a participação feminina nas arenas esportivas por meio da concessão da meia-entrada é uma iniciativa que ajuda a superar a exclusão das mulheres desses espaços”, afirma a deputada.
Próximas etapas
Agora, a proposta seguirá para análise final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne oficialmente uma lei, será necessário a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.