A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o aumento salarial dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) em quatro parcelas entre 2026 e 2029. O projeto também cria duas novas categorias de funções comissionadas e agora será enviado ao Senado para apreciação.
O Projeto de Lei 2829/25, de autoria do próprio TCU, foi aprovado com substitutivo apresentado pelo relator, Odair Cunha (PT-MG). De acordo com o relator, essa reestruturação visa corrigir desigualdades internas na remuneração e reconhecer a complexidade das funções desempenhadas pelos servidores do tribunal, que exigem alto nível de conhecimento e atualização constante.
O texto aprovado estabelece que a gratificação de desempenho dos auditores pode variar, o que fará a remuneração do auditor no último nível da carreira subir dos atuais R$ 37 mil para até R$ 58,6 mil em 2029, dependendo da avaliação individual. O teto salarial continuará sendo o mesmo aplicado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Além disso, o vencimento básico dos servidores terá um aumento estimado em cerca de 85% ao longo do período previsto.
Outra alteração importante refere-se à Gratificação de Controle Externo (GCE), que terá percentual fixo de 50% sobre o vencimento básico para todos os servidores, independentemente da função exercida.
O novo modelo de gratificação de desempenho, chamada Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (Gdae), substitui a gratificação atual e varia entre 40% e 100% do vencimento básico.
Sobre aposentadorias e pensões, o projeto estabelece regras para o cálculo da gratificação com base nas médias dos percentuais recebidos em atividade, de acordo com a data da concessão.
Importância da reestruturação
Durante a discussão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ressaltou a importância da capacitação dos servidores do TCU para garantir uma gestão eficiente dos recursos públicos, destacando que a medida é uma questão de justiça e equidade.
Por outro lado, parlamentares da oposição, como Marcel van Hattem (Novo-RS) e Luiz Lima (Novo-RJ), manifestaram críticas ao aumento salarial, afirmando que isso pode representar um impacto negativo nas contas públicas e onerar outros segmentos da sociedade.
Em defesa da proposta, Odair Cunha questionou as consequências de se manter carreiras com baixa valorização, enfatizando a necessidade de fortalecer as funções essenciais de fiscalização exercidas pelo TCU.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado, onde será analisado para posterior sanção presidencial.