O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (3) um projeto de lei que concede um aumento de 8% nos salários básicos dos servidores efetivos, comissionados e funções comissionadas do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. A medida terá efeito a partir de 1º de julho e agora segue para análise do Senado.
O relator do projeto, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), destacou que a proposta respeita o teto constitucional sem exceções. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) esclareceu que o reajuste é exclusivo para servidores, não incluindo procuradores ou promotores.
De autoria da Procuradoria-Geral da República, o projeto de lei 3879/24 foi aprovado com substituições feitas pelo relator, incorporando o reajuste previsto no PL 5120/25, que tramita junto.
Segundo Bulhões, o aumento reafirma o compromisso com a simetria e promove a harmonia necessária para o funcionamento eficiente do sistema de justiça brasileiro, alinhando-se ao reajuste igual aprovado para o Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O texto aprovado prevê reajustes adicionais de 8% para os anos de 2027 e 2028. Dispositivos semelhantes em projetos anteriores foram vetados pelo presidente da República por aumentarem gastos com pessoal para futuros governos, o que é considerado inconstitucional.
Mais detalhes deverão ser divulgados em breve.
