Chris Tonietto apoiou a aprovação da proposta.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um Cadastro Nacional para Pesquisas em Drogas Experimentais voltadas ao tratamento do câncer.
O projeto seguirá para o Senado, a não ser que haja recurso para análise no Plenário da Câmara, pois tramita em caráter conclusivo. Para se tornar lei, necessita da aprovação de ambas as Casas.
Relatório e alterações
O parecer favorável foi apresentado pela Comissão de Saúde em relação ao Projeto de Lei 18/23, de autoria do deputado Zucco (PL-RS). Segundo a relatora, pequenas alterações foram feitas para preservar o mérito da proposta original.
O substitutivo aprovado altera a Lei 14.758/23, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).
O principal objetivo é garantir que médicos e pacientes tenham acesso a tratamentos inovadores que já foram aprovados segundo normas éticas médicas.
A relatora realizou adequações técnicas no texto e suprimiu uma regra que impunha diferentes exigências para médicos e para o público em geral no acesso às informações, considerando que isso infringia o princípio da proibição do excesso.
