O Banco Central anunciou os servidores que vão compor a equipe responsável por investigar a liquidação da CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., anteriormente conhecida como Reag. Essa comissão é composta por três integrantes da autarquia e tem inicialmente um prazo de 120 dias para finalizar a investigação, contado a partir do início dos trabalhos.
As nomeações foram divulgadas na sexta-feira, 13, em decisão assinada pelo diretor Gilneu Vivan, responsável pela Organização do Sistema Financeiro e de Resolução.
O objetivo da investigação é identificar os motivos que levaram a empresa à liquidação e avaliar a responsabilidade dos controladores e administradores dos últimos cinco anos antes da decisão.
A liquidação da Reag foi decretada pela autoridade monetária em 15 de janeiro deste ano.
A criação da comissão e da investigação está prevista na legislação que regula as liquidações extrajudiciais. Em fevereiro, o Banco Central também formou uma comissão para apurar a liquidação do conglomerado Master.
Conforme as normas vigentes, durante a investigação, o Banco Central pode analisar a contabilidade, arquivos, documentos, valores e outros dados das instituições envolvidas sempre que necessário. A comissão pode também ouvir depoimentos, requisitar apoio da polícia e solicitar informações a órgãos públicos, Ministério Público e ao liquidante.
Além disso, a autarquia tem autorização para examinar documentos de terceiros relacionados aos negócios da instituição financeira, incluindo arquivos de ex-administradores que atuem sob firma individual e suas contas em outras instituições.
O prazo inicial para a conclusão da investigação é de 120 dias, podendo ser estendido por mais 120 dias, caso seja indispensável.
Os ex-administradores poderão acompanhar o processo, apresentar documentos e sugerir diligências. Após a apuração, eles terão cinco dias para enviar suas alegações por escrito.
Encerrado o prazo, com ou sem defesa, a investigação será finalizada com um relatório que resumirá a situação da entidade, causas da crise, identificação dos responsáveis dos últimos cinco anos, e uma estimativa dos prejuízos gerados em cada gestão.
Caso o relatório determine que não houve prejuízo, o processo será arquivado pelo Banco Central. Caso contrário, os documentos serão encaminhados à justiça competente para a decretação da falência.
Estadão Conteúdo.