Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), dedicou grande parte de sua palestra no Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, para justificar a decisão da Corte que ampliou a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais publicados pelos usuários. Segundo ele, "é unânime a aceitação dos consensos alcançados".
Em outro trecho, o ministro afirmou que "ninguém com bom senso pode rejeitar" a regra estabelecida pelo Supremo, que determina que postagens contendo crimes devem ser removidas mediante notificação privada, sem que as plataformas precisem aguardar uma ordem judicial para excluir o conteúdo.
"O STF tomou uma decisão bastante equilibrada e moderada, que serve de exemplo global. Não há qualquer censura envolvida, exceto para quem alegue que impedir pornografia infantil online constitui censura", explicou.
Estadão Conteúdo