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Banco Central abre inscrições para testes de projetos inovadores

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O prazo vai até o dia 19 de março e os formulários e instruções para envio de projetos estão disponíveis na página do BC.

(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil).

O Banco Central (BC) abriu hoje (22) as inscrições do seu Sandbox Regulatório. O prazo vai até o dia 19 de março e os formulários e instruções para envio de projetos estão disponíveis na página do BC.

O Sandbox Regulatório é uma iniciativa para empresas e instituições financeiras testarem projetos inovadores (produtos ou serviços experimentais) na área financeira ou de pagamento com clientes reais, sujeitos a requisitos regulatórios específicos. O projeto deve estar inserido no âmbito de competência regulatória do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central.

O Banco Central irá selecionar 10 projetos (podendo ser ampliado em até 50%), com duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. A análise das propostas deve acontecer até 25 de junho, prazo que pode ser prorrogado dependendo do número de inscritos.

Nesse primeiro ciclo do seu Sandbox Regulatório, o BC dará prioridade a projetos que tratem de temas como mercado de câmbio, finanças sustentáveis, inclusão financeira, fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte, aumento da competitividade, Open Banking, Pix e crédito rural. Entretanto, inovações em outras áreas também podem ser propostas, desde que atendam aos critérios de seleção e que seja uma atividade que não possa ser executada dentro do ambiente regulatório em vigor.

“O projeto pode ser recheado de tecnologia, mas também de modelos de negócios que visem ganho de eficiência, aumento de alcance e capilaridade ou redução de custo e aumento de segurança no âmbito do sistema financeiro”, explicou o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, durante evento virtual sobre a abertura das inscrições.

De acordo com o BC, a participação é aberta a qualquer pessoa jurídica de direito privado, independente do tipo de sociedade; a prestadores de serviços notariais e de registro; às empresas públicas; e às sociedades de economia mista.

O Sandbox do BC é um período de testes, com prazo para ser encerrado, não é uma autorização definitiva. Ao final do ciclo, ou o projeto é autorizado de forma definitiva pelo Banco Central ou será encerrado. Por isso, no ato da inscrição, a empresa deve demonstrar a origem dos recursos utilizados ou a serem utilizados no desenvolvimento do projeto, comprovar a reputação ilibada de seus controladores e administradores e apresentar um plano de descontinuidade das atividades.

Benefícios

Damaso explica que a experiência internacional com o Sandbox é muito rica e diversos países adotam esse modelo, com benefícios importantes para o mercado, para as empresas e para o próprio agente regulador. No caso das empresas, elas ganharão atenção especial do regulador e terão o projeto desenvolvido dentro de um ambiente controlado, com algum alívio de regulação que permita que ele seja testado.

Os potenciais benefícios para o mercado, segundo o diretor do BC, são a introdução de novos modelos e tecnologias e oferta de produtos e serviços. E, no caso do agente regulador, que é o próprio BC, o benefício é o aprendizado. “O BC estará se aproximando de novas ideias que estão surgindo no âmbito do sistema financeiro, abrindo a mente para novas oportunidades de tornar o mercado cada vez mais eficiente”, disse.

Ele explica ainda que é uma abertura para o Banco Central rever seus processos de trabalho, regulações e arcabouço legal que afetam o sistema financeiro.

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Comércio global começa 2021 em ritmo de recuperação

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Economias emergentes como a China e outros países asiáticos puxaram o crescimento; no Brasil, a expectativa é que a balança comercial chegue ao final de 2021 com superávit recorde

Comércio global_exportações (anucha sirivisansuwan/Getty Images)

O comércio global começou 2021 com o pé direito após a recuperação dos volumes no final do ano passado em relação à queda nos primeiros meses da pandemia, segundo novos dados.

O comércio mundial de mercadorias aumentou 4% no quarto trimestre, após o salto de 11,5% nos três meses anteriores. Com isso, os volumes totais fecharam com queda de 5,3% em 2020 em relação ao ano anterior, segundo relatório publicado pelo Escritório de Análise de Política Econômica dos Países Baixos.

A queda anual foi muito mais leve do que as previsões anteriores de grupos como a Organização Mundial do Comércio, que previa um colapso do comércio internacional de até 32%, o que teria sido equivalente às perdas durante a Grande Depressão.

Economias emergentes como a China e outros países asiáticos puxaram o crescimento do comércio global em 2020, com fortes volumes de importação e exportação, de acordo com o relatório.

Exportações brasileiras antecipam retomada global do comércio

Apesar do déficit de US$ 1,125 bilhão, os números da balança comercial brasileira em janeiro não preocupam o mercado. Somados à chegada das vacinas contra o coronavírus e ao aumento dos preços da soja, minério e petróleo, a expectativa é que o índice chegue ao final de 2021 com um superávit ainda maior que o recorde de 2017, quando a balança ficou positiva em US$ 67 bilhões.

Em janeiro, não só as exportações registraram uma alta de 12,4%, mas também as importações, que cresceram 22% no setor agropecuário, 7,6% na indústria extrativa e 6,5% na indústria de transformação. O movimento reflete a expectativa de reversão da deterioração econômica de 2020.

“As empresas estão investindo de olho na retomada da economia global”, explica o advogado João Alfredo Lopes Nyegray, especialista em negócios Internacionais e coordenador do curso de Comércio Exterior na Universidade Positivo. “Para aproveitar esse momento, a indústria está se preparando para oferecer produtos melhores, ao mesmo tempo que reduz custos de produção. Trazer maquinário e insumos de fora é um grande trunfo nessa equação comercial.”

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Taxa de desemprego recua para 13,9% no trimestre até dezembro, afirma IBGE

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A taxa média de desemprego no ano de 2020 foi de 13,5%, a maior da série iniciada em 2012

Desemprego: em igual período de 2019, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 11,0% (Amanda Perobelli/Reuters)

O Brasil encerrou 2020 apontando para alguma recuperação no mercado de trabalho ao registrar queda da taxa de desemprego no quarto trimestre para 13,9%, mas ainda assim a taxa média do ano passado foi a mais alta em oito anos diante da paralisação por causa da pandemia.

A taxa de desemprego informada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou em linha com a expectativa em pesquisa da Reuters, depois de alcançar 14,6%% no terceiro trimestre o maior patamar na comparação trimestral da série histórica da Pnad Contínua.

“O recuo da taxa no fim do ano é um comportamento sazonal por conta do tradicional aumento das contratações temporárias e aumento das vendas do comércio. É interessante notar que mesmo num ano de pandemia, o mercado de trabalho mostrou essa reação”, destacou a analista da pesquisa, Adriana Beringuy.

No entanto, a taxa média de desocupação para o ano de 2020 foi de 13,5%, a maior desde 2012, interrompendo a queda na desocupação iniciada em 2018, quando ficou em 12,3%. Em 2019, o desemprego foi de 11,9%.

De acordo com o IBGE, no intervalo de um ano a população ocupada caiu em 7,3 milhões de pessoas, chegando ao menor número da série anual.

“Saímos da maior população ocupada da série, em 2019, com 93,4 milhões de pessoas, para 86,1 milhões em 2020. Pela primeira vez na série anual, menos da metade da população em idade para trabalhar estava ocupada no país”, completou Beringuy, acrescentando que o nível de ocupação em 2020 foi de 49,4%.

O mercado de trabalho brasileiro sofreu com as medidas de restrição à pandemia, e costuma ser o último a se recuperar em tempos de crise. As incertezas agora giram em torno da possibilidade de novo auxílio emergencial às famílias.

“A pandemia provocou um desarranjo no mercado de trabalho informal e formal. Para reagir e recuperar, é preciso ter estímulos. A questão é saber se vai absorver tanta gente”, disse Berenguy. “Temos uma variável relevante que é um ambiente de controle sanitário crítico e decisivo.”

O desemprego permanece em níveis elevados mesmo após o relaxamento das medidas de contenção ao coronavírus permitirem o reorno das pessoas ao mercado de trabalho, e agora enfrenta novo desafio com o aumento do número de mortes no país.

Quarto trimestre

No quarto trimestre, o país contabilizava 13,925 milhões de pessoas desempregadas, um recuo ante 14,092 milhões no terceiro trimestre. No quarto trimestre de 2019 eram 11,632 milhões de desempregados.

Ao mesmo tempo, o total de pessoas ocupadas registrou aumento de 4,5% no quarto trimestre sobre os três meses anteriores, chegando a 86,179 milhões. Mas houve queda de 8,9% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Os empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada eram 29,885 milhões, alta de 1,8% sobre o terceiro trimestre.

Mas o contingente daqueles que não tinham carteira assinada aumentou 10,8% no quarto trimestre sobre os três meses anteriores, a 9,985 milhões.

O resultado do quarto trimestre foi puxado pelo aumento na ocupação em quase todos os grupos de atividades: agricultura (3,4%), indústria (3,1%), construção (5,2%), comércio (5,2%), alojamento e alimentação (6,5%), informação e comunicação (5,8%) outros serviços (5,9%), serviços domésticos (6,7%) e administração pública (2,9%). Apenas transporte ficou estável.

Em 2020, o rendimento médio real dos trabalhadores foi de 2.543 reais, um aumento de 4,7% em relação a 2019, segundo o IBGE.

O Brasil fechou 2020 computando a criação de 142.690 vagas de trabalho com carteira assinada no ano, de acordo com dados d Ministério da Economia. Em dezembro, o país fechou 67.906 vagas formais de trabalho, a menor perda para o mês desde 1995.

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Bancos centrais atuam no mercado de títulos e prometem mais

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Movimento no mercado de títulos coincidiu com o alerta de autoridades do BCE contra o otimismo excessivo do mercado sobre o estado da economia da zona do euro

(Dado Ruvic/Reuters)

Bancos centrais da Ásia à Europa intensificaram medidas para acalmar mercados em pânico depois que os rendimentos dos títulos do Tesouro dos EUA subiram para o nível mais alto em um ano. As respostas combinaram compras de dívida e ameaças de intervenção.

O banco central da Austrália anunciou mais de US$ 2 bilhões em compras de títulos não programadas, enquanto a Coreia do Sul planeja comprar títulos nos próximos meses. Isabel Schnabel, do conselho executivo do Banco Central Europeu, disse que mais estímulos podem ser injetados se a alta dos rendimentos afetar o crescimento.

Embora a resposta pareça ter acalmado investidores de títulos, é improvável que elimine uma divisão cada vez maior entre traders e bancos centrais sobre o ritmo da recuperação econômica. Autoridades temem que a chamada aposta da reflação – com base que as políticas de estímulo vão aquecer a economia e elevar os preços e que já afeta todos os mercados – possa atingir países que ainda não se recuperaram do choque do coronavírus.

“Obviamente, vimos algumas compras grandes na Austrália fora de sincronia com seu programa normal. Isso não ajudou muito”, disse Iain Stealey, diretor de investimento internacional de renda fixa global da JPMorgan Asset Management, em entrevista à Bloomberg Television.

O BCE, por exemplo, tem “mais munição, mas, como sabemos, a conversa é bastante vazia”, disse.

Na região da Ásia-Pacífico, o banco central australiano assumiu a liderança na tentativa de segurar os rendimentos, um papel tipicamente desempenhado pelo Banco do Japão. Sua oferta de comprar 3 bilhões de dólares australianos (US$ 2,4 bilhões) em dívida teve como objetivo frear a onda vendedora, e o rendimento dos títulos de três anos da Austrália eliminou os ganhos. Os rendimentos dos Treasuries também recuaram em relação à máxima de 1,61% alcançada na noite de quinta-feira, com a entrada de investidores asiáticos.

O BOJ não atuou, mas o ministro das Finanças do Japão, Taro Aso, disse que “é importante que os rendimentos não subam e desçam de repente”. No entanto, o presidente da instituição, Haruhiko Kuroda, disse posteriormente que o BOJ não mudará a meta para os rendimentos e que deseja manter a curva de juros do país baixa.

Um aumento dos juros reais de longo prazo nos estágios iniciais da recuperação, mesmo refletindo melhores perspectivas de crescimento, pode retirar o apoio vital das políticas muito cedo e muito abruptamente devido ao estado ainda frágil da economia. As políticas terão então de aumentar o nível de apoio.

Schnabel, que é responsável por operações de mercado do BCE, do qual é conselheira executiva

Há expectativa de que os bancos centrais globais atuem para controlar a alta dos rendimentos, disse Kei Yamazaki, gestor de ativos sênior da Sumitomo Mitsui DS Asset Management, em Tóquio. “As autoridades do Fed têm tolerado o recente aumento dos rendimentos, mas a atual aversão ao risco também fará com que busquem acalmar o mercado verbalmente.”

 

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Estoque total de crédito fica estável em janeiro no Brasil, diz BC

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Taxa média de juros para famílias no crédito livre, contudo, chegou a 39,4% ao ano, aumento de 2,2 pontos percentuais em relação a dezembro

(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

O estoque total de crédito no país ficou estável em janeiro de 2021, na comparação com dezembro de 2020, no valor de R$ 4,020 trilhões, o equivalente a 54,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país), informou, nesta quinta-feira (25/2), o Banco Central. Quando se compara com os últimos 12 meses, houve elevação de 16%. A carteira de pessoas físicas cresceu 0,6% no mês e 10,9% em 12 meses, para o total de R$ 2,3 trilhões. A de pessoas jurídicas caiu 0,8% no mês, mas cresceu 23,1% nos 12 meses, atingindo R$ 1,8 trilhão.

No entanto, as famílias e as empresas pagaram taxas de juros mais altas no primeiro mês de 2021, de acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas pela autoridade monetária. A taxa média de juros para famílias no crédito livre chegou a 39,4% ao ano, alta de 2,2 pontos percentuais em relação a dezembro de 2020. Para as empresas, cresceu 3,5 pontos percentuais, para 15,2% ao ano.

Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do BC, explicou que, no segmento de pessoas físicas, o aumento dos juros foi, em parte, influenciado pelo crédito pessoal não consignado, que teve alta de 10,9 pontos percentuais no mês, para 85,4% ao ano. Tiveram impacto nesse resultado, as concessões de crédito feitas em dezembro pelos bancos estaduais aos servidores público, a taxas reduzidas. “Isso reduz a taxa em dezembro e aumenta em janeiro, quando não tem essa operação específica”, explicou.

Os juros do crédito consignado caíram 0,3 ponto percentual para 18,9% ao ano. A taxa do cheque especial chegou a 119,6% ao ano em janeiro, aumento de quatro pontos percentuais em relação a dezembro de 2020. Os juros médios do rotativo do cartão de crédito também influenciaram a alta dos juros para as famílias. A taxa chegou a 329,3% ao ano, com alta de 1,5 ponto percentual em janeiro.

Já o rotativo regular, quando o cliente paga pelo menos o valor mínimo da fatura, a taxa chegou a 311,7% ao ano, aumento de 9,8 pontos percentuais. O rotativo não regular (dos clientes que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura) caiu 5,5 pontos percentuais em relação ao mês anterior e chegou a 342,2% ao ano. Importante destacar que o rotativo é aquele crédito que o consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias.

Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida. Nesse caso, no cartão parcelado, a alta foi de 12,6 pontos percentuais, com a taxa de juros ficando em 161,5% ao ano. Fernando Rocha explicou, também, que a alta dos juros também teve como razão o aumento das cobranças pelos bancos.

Pessoas jurídicas

No crédito direcionado, a carteira de pessoas jurídicas atingiu R$ 684 bilhões em janeiro, representando variações negativa de 0,6% no mês e de 23% em 12 meses. O saldo direcionado a pessoas físicas atingiu R$ 1 trilhão, com expansões de 0,9% e 12,1%, nas mesmas bases de comparação, prosseguindo elevações em financiamentos rural e imobiliário.

As concessões totais de crédito somaram R$ 289 bilhões em janeiro. Na série com ajuste sazonal, ocorreu elevação mensal de 1,9%, com acréscimo de 3,5% no crédito às empresas, e redução de 1,2% no crédito às famílias. Na comparação com janeiro de 2020, as concessões totais contraíram 10,4%.

Nas contratações com empresas, a taxa livre foi de 15,2% ao ano em janeiro, com crescimento de 3,5 pontos percentuais em relação ao mês anterior. De acordo com o BC, o aumento de taxas foi disseminado pelas modalidades, com destaque para capital de giro, que subiu 5,4 pontos percentuais, chegando a 16,5% ao ano; e conta garantida, que teve aumento de 4,2 pontos percentuais, alcançando 34,3% ao ano.

Rocha destacou que, no mês passado, as taxas do capital de giro de curto prazo, importante para empresas, foram “um ponto fora da curva”. Na realidade, houve uma grande redução nas concessões dessa modalidade em dezembro, o que levou a uma piora no perfil de devedores e esse efeito de composição fez aumentar a taxa média de juros.

Inadimplência e saldo

A inadimplência (os atrasos no pagamento das faturas acima de 90 dias) das famílias, no crédito livre, caiu 0,1 ponto percentual, indo para 4,1%. A inadimplência das empresas no crédito livre aumentou 0,2 ponto percentual para 1,6%, informou o Banco Central.

 

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Arrecadação federal começa 2021 com queda de 1,5%

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Valor da arrecadação de janeiro de 2021 foi de R$ 180,2 bilhões. O resultado interrompeu uma sequência de cinco meses seguidos de crescimento

(crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O resultado da arrecadação da Receita Federal de janeiro de 2021 totalizou R$ 180,2 bilhões. Em termos reais, houve uma queda de 1,5% em relação à arrecadação de janeiro de 2020, pela atualização feita com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No início do ano passado, foram arrecadados R$ 174,9 bilhões. Os dados de janeiro deste ano interrompem uma sequência de cinco meses seguidos de crescimento real, em relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Receita Federal nesta quinta-feira (25/2).

As receitas administradas pela Receita Federal em janeiro de 2021 totalizaram R$ 171,7 bilhões. Em 2020, no mês de janeiro, foram arrecadados R$ 163,9 bilhões. Isso representa uma variação real positiva de 0,22%.

Em relação a dezembro de 2020, a arrecadação das receitas federais teve um acréscimo real de 13,02%, quando a arrecadação foi de R$159 bilhões. O crescimento se deu em razão de janeiro ser o mês que encabeça o trimestre e, por isso, nesse mês, a arrecadação engloba também a arrecadação das empresas que recolhem pelo regime trimestral.

A arrecadação federal, de administradas e não administradas, teve uma variação real negativa de 7,53%. Em relação às receitas administradas houve uma variação real negativa de 6,96%.

Indicadores macroeconômicos

Também foram analisados os principais fatores do desempenho da arrecadação das receitas federais, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e em comparação ao ano passado. A produção industrial teve um crescimento de 10,16%; a venda de bens apresentou desempenho de 4,10% positivo; a vendas de serviços teve desempenho negativo de 4,80%; o valor em dólar das importações caiu 16,76%; o valor das notas fiscais eletrônicas cresceu 20,50%; e o volume das notas fiscais eletrônicas também apresentou acréscimo de 28,16%. A massa salarial ainda não informada pelo IBGE.

Pandemia

Entre algumas medidas para atenuar os efeitos da pandemia estão diferimentos do Programa de Integração Social, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, da Contribuição Previdenciária Patronal, de pagamentos relativos ao Simples Nacional, de pagamento de Parcelamentos Especiais e a postergação da entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Essas medidas produziram o impacto estimado de R$ 85,154 bilhões e tiveram como recolhimentos efetivo o total de R$ 65,597 bilhões. A diferença final foi de R$ 19,557 bilhões.

Imposto de renda e contribuição social

A arrecadação do Imposto de Renda e da contribuição social deste mês foi de R$ 57,5 bilhões. No mesmo mês de 2020, esse valor foi de R$ 54,4 bilhões. A variação final é de 5,78% positivo. Segundo a Receita Federal, esses tributos são recolhidos pelas empresas e são importantes aproximações do desempenho da atividade econômica, uma vez que conseguem demonstrar quanto a economia tem de força nesse momento de recuperação e mostra o ritmo da recuperação da atividade econômica.

Desempenho da arrecadação janeiro 2021 x 2020

O comportamento das principais variáveis que afetam a arrecadação também foi publicado. De acordo com os dados divulgados, a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicáveis nas operações de crédito foi de menos R$ 1,0 bilhão. Já os valores compensados apresentaram um crescimento de 38,41% em relação a janeiro de 2020.

As arrecadações extraordinárias do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) subiram um total de R$ 1,5 bilhão. Por fim, o recolhimento da 8ª cota do ajuste do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), relativa ao ajuste de 2019, apresentou um aumento de arrecadação igual a R$ 1,2 bilhão.

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Após meses no aperto, contas públicas têm superavit de R$ 43,2 bilhões em janeiro

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No mês passado, a Previdência Social (RGPS) teve um buraco de R$ 18,5 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram resultado positivo de R$ 61,7 bilhões

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Em janeiro de 2021, o resultado primário do Governo Central (economia para pagar os juros da dívida), a preços correntes, teve superavit de R$ 43,2 bilhões, valor menor que o rombo registrado em janeiro de 2020, de 44,1 bilhões em janeiro de 2020. ”Em termos reais, a receita líquida apresentou queda de R$ 3,3 bilhões (-2,1%), enquanto a despesa total diminuiu R$ 396,8 milhões (-0,4%), quando comparados a janeiro de 2020”, explica o Relatório do Tesouro Nacional (RTN).

No mês passado, a Previdência Social (RGPS) teve um buraco de R$ 18,5 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram resultado positivo de R$ 61,7 bilhões.

Em 12 meses, o resultado primário do Governo Central acumulado até janeiro de 2021 foi negativo em R$ 776,4 bilhões, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país). Já a Previdência (somando o RGPS, mais o RPPS dos servidores civis, pensões, inativos e militares) ficou em R$ 363 bilhões (4,9% do PIB). “A elevação do deficit do RGPS entre janeiro de 2020 e janeiro de 2021, em R$ 43,9 bilhões) deveu-se ao efeito conjunto da elevação em R$ 19,1 bilhão dos benefícios previdenciários e redução de R$ 24,7 bilhões da arrecadação líquida do RGPS”, apontou o relatório.

A média móvel em 12 meses da Receita Administrada pela RFB teve redução real de 8,5% em relação a janeiro de 2020, enquanto a da arrecadação líquida para o RGPS caiu 5,6% para o mesmo período. “A dinâmica recente da arrecadação foi afetada pelo impacto sobre a atividade e diferimentos decorrentes da pandemia da covid-19”, informou o RTN. Por isso, no mês passado, a receita total apresentou redução de R$ 94,9 milhões (-0,1%) em termos reais, frente a janeiro de 2020.

O que explica essa variação, segundo o Tesouro, é um conjunto de fatores, como a elevação de R$ 2,5 bilhões na receita administrada pela RFB; redução de R$ 1,9 bilhão na arrecadação líquida para o RGP; e redução de R$ 760,2 milhões nas receitas não administradas. Nessas últimas, “a redução das receitas com explorações de recursos aturais (-R$ 2,8 bilhões) foi parcialmente compensada pela elevação nas demais receitas (R$ 1,7 bilhão)”, salienta o Fisco.

O relatório destaca que é importante observar que as despesas referentes às políticas de combate à covid-19 serão classificadas majoritariamente como obrigatórias. “Essa classificação decorre do fato de que as despesas executadas via crédito extraordinário, mesmo que discricionárias, acabam ganhando status de despesa obrigatória, haja vista seu caráter emergencial.

Excluídos os R$ 542,7 bilhões de despesas em resposta à crise da covid-19, as despesas obrigatórias acumuladas em 12 meses apresentam trajetória estável, salienta o RTN. Já que, desde 2015, as despesas obrigatórias consomem a totalidade da receita líquida. O crescimento dos percentuais de 2020 em relação aos anos anteriores se deve às despesas relativas à covid-19 e à forte queda da arrecadação.

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domingo, 28 de fevereiro de 2021

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