A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria a Bolsa de Apoio à Qualificação e Permanência (BAQP), destinada a ajudar os beneficiários do Bolsa Família a custear transporte e alimentação durante cursos de qualificação profissional.
Esse auxílio será temporário e não influenciará no cálculo da renda familiar para a continuidade no programa. O valor será definido por regulamento do Executivo.
Para receber o benefício, o estudante deve comprovar matrícula e frequência mínima de 85% no curso.
O projeto também garante que a participação nos cursos não resultará na suspensão ou cancelamento do benefício de transferência de renda, desde que as regras do programa sejam seguidas.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), ao Projeto de Lei 7150/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), integra as ações de qualificação do Bolsa Família ao Programa Acredita no Primeiro Passo, que visa a inclusão produtiva de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Leonardo Monteiro destacou que apenas a transferência de renda isolada não é suficiente para quebrar o ciclo da pobreza. Segundo ele, a educação e a qualificação profissional são fundamentais para a inserção no mercado formal e o aumento do salário.
Público Prioritário
- Pessoas desempregadas ou subocupadas;
- Mulheres responsáveis pela família, especialmente mães solo;
- Jovens de 15 a 29 anos;
- Pessoas negras;
- Pessoas com deficiência;
- Integrantes de comunidades tradicionais, quilombolas e ribeirinhas;
- Outros grupos vulneráveis socialmente.
As ações de qualificação poderão ser realizadas em parceria com instituições públicas de ensino profissional, entidades do Sistema S, órgãos de intermediação de mão de obra, instituições privadas e organizações da sociedade civil.
Próximos passos
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.