Deputado Delegado Ramagem, relator da proposta
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4620/24, que aumenta as penas para crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de armas e explosivos quando realizados por meio de drones.
De acordo com a proposta, a pena para porte ilegal de armas permitidas seria de 3 a 6 anos de prisão; para porte ilegal de armas de uso restrito, de 5 a 9 anos; e para tráfico de drogas, de 8 a 23 anos.
O relator, Delegado Ramagem (PL-RJ), defendeu a proposta do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), destacando que a evolução dos métodos utilizados por criminosos exige atualização constante da legislação e o fortalecimento dos órgãos de segurança pública.
O projeto modifica a Lei 10.826/03, que regula o registro, posse e comércio de armas de fogo, e a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões pertinentes para continuidade da tramitação legislativa.