O governo da Argentina aprovou um decreto permitindo que civis adquiram armas semiautomáticas e de assalto, conforme divulgado nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial.
A medida do governo do ultraliberal Javier Milei autoriza os chamados “usuários legítimos” a comprar e possuir armas semiautomáticas com carregadores semelhantes aos usados em rifles, carabinas ou submetralhadoras de uso militar e calibre acima de 22, conforme o decreto oficial.
Essa decisão revoga uma proibição vigente desde 1995, que restringia a posse dessas armas ao uso exclusivo pelas forças militares.
O decreto foi aprovado pelo presidente Milei, pelo chefe de Gabinete Guillermo Francos, e pela ministra da Segurança Patricia Bullrich.
Essa é mais uma medida que facilita a posse de armas na Argentina, um país onde, segundo dados oficiais citados pelo Centro de Estudos Legais e Sociais, metade dos homicídios intencionais em 2022 foram cometidos com armas de fogo.
Em maio, o governo simplificou por decreto o processo de obtenção da chamada “posse expressa”, agilizando a compra de armas de fogo. Esse processo passou a ser totalmente online, por meio da plataforma da Agência Nacional de Materiais Controlados (ANMAC), destinada a civis e membros das forças de segurança. Civis devem comprovar a utilização para fins esportivos.
No final de 2024, outro decreto do Milei reduziu a idade mínima para posse de armas de 21 para 18 anos.
“Aos 16 anos eles podem votar, aos 18 podem ir à guerra, formar uma família ou entrar nas forças de segurança. Curiosamente, podem mudar de sexo em qualquer idade. Então, por que não poderiam ser usuários legítimos de armas aos 18 anos?”, questionou a ministra Bullrich.
Bullrich defende o porte livre de armas, enquanto o presidente Milei, apesar de ter apoiado a ideia quando era deputado, afirmou depois que reformar as leis de porte de armas não fazia parte de sua agenda atual.
Na Argentina, com cerca de 45 milhões de habitantes, quase um milhão possuem licença para uso de armas, embora mais de 65% dessas licenças estejam vencidas, conforme estudo divulgado em maio pela plataforma Chequeado, utilizando dados de pedidos de acesso à informação.