Tarcísio Motta é o relator da proposta aprovada pela Comissão de Cultura para a criação do Programa Nacional de Apoio Jurídico, Psicológico e de Segurança aos Profissionais da Educação, conforme o Projeto de Lei 7114/25. A iniciativa, idealizada pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), destinada a oferecer assistência gratuita e imediata a trabalhadores da educação que sofram violência física, psicológica ou moral, perseguição ou censura relacionada às suas funções, seja no ambiente escolar ou fora dele.
O projeto inclui um novo artigo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), exigindo que os sistemas de ensino da União, estados, Distrito Federal e municípios implementem o programa.
Dentre as ações previstas, destacam-se a criação de canais de denúncia sigilosos e acessíveis, com acompanhamento obrigatório por órgãos de controle, para registrar casos de censura e intimidação à liberdade de cátedra. Além disso, estabelece medidas de segurança e proteção, como o afastamento temporário do profissional afetado, garantindo a preservação da integridade física e mental sem prejuízo à remuneração e aos direitos trabalhistas.
Outro aspecto importante é a formação contínua de gestores e equipes escolares em manejo de conflitos, cultura de paz e legislação sobre liberdade de cátedra. O projeto também determina que os planos estaduais e municipais de educação incluam metas e indicadores para redução da violência e censura em ambientes escolares, sob fiscalização dos Conselhos de Educação locais.
O relator Tarcísio Motta enfatizou que o exercício da docência no Brasil tem sido frequentemente marcado por violência, intimidação, perseguições e tentativas de censura, prejudicando não só a segurança e saúde dos profissionais, mas o funcionamento adequado do sistema educacional e a garantia constitucional da liberdade de ensino.
Destacou ainda que muitos professores enfrentam risco com pouca proteção institucional, e que o projeto propõe medidas de proteção que reconhecem a violência contra estes profissionais como um problema institucional, e não apenas individual.
O projeto possui caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita também da aprovação do Senado Federal.