MATEUS VARGAS
FOLHAPRESS
A Anvisa, agência que regula a saúde no Brasil, está avaliando mudanças nas normas para o uso de produtos feitos a partir da maconha. Essas mudanças podem permitir a importação da planta para pesquisa e para produzir medicamentos.
A discussão na Anvisa foi pausada nesta quarta-feira (10) a pedido do diretor Thiago Campos. O novo texto permitiria o registro de medicamentos que podem ser usados na boca, por baixo da língua e diretamente na pele. Antes, só eram aceitos remédios ingeridos pela boca ou inalados.
A proposta modifica uma regra de 2019 que define como esses medicamentos são registrados, fabricados, vendidos e receitados.
Se aprovada, a nova norma pode liberar a entrada da planta Cannabis sativa L. no país, além de extratos e produtos derivados como o canabidiol (CBD). Também poderá ser importado o produto intermediário ou a granel.
Os medicamentos discutidos são aqueles que podem ser vendidos em farmácias normalmente. A Anvisa já permite exceções para importação de produtos para uso individual e casos decididos pela Justiça, mas esses não precisam de avaliação da agência.
Segundo o regimento da Anvisa, após o pedido de vista, o diretor tem um prazo para apresentar sua opinião.
O relator do processo, diretor Rômison Mota, quer restringir a importação desses produtos sem registro, permitindo apenas quando não existirem medicamentos similares registrados no Brasil.
“É importante garantir a segurança das pessoas, priorizando medicamentos que já passaram por avaliação”, disse Mota.
Ele lembra que hoje já existem 33 produtos de canabidiol e 16 extratos de Cannabis aprovados pela Anvisa.
A agência considerou liberar a manipulação desses remédios nas farmácias, mas essa ideia foi retirada na versão final da proposta.
A proposta também quer ampliar o uso de medicamentos com THC, substância que causa efeitos psicoativos, para além de pacientes em cuidados paliativos, incluindo pessoas com doenças graves e dores crônicas.
A Anvisa definiu que os produtos com mais de 0,2% de THC são contraindicados para menores de 18 anos, gestantes e lactantes. Médicos e dentistas devem avaliar os riscos para idosos e pessoas com histórico de dependência.
Essa decisão não autoriza o cultivo de Cannabis no Brasil, que está sendo discutido em outro processo. Até março, a Anvisa e outros órgãos devem apresentar regras para o plantio para fins medicinais, após decisão do Superior Tribunal de Justiça. A Embrapa já recebeu autorização para pesquisas com a planta.
Durante a reunião, Carolina Sellani, da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos, destacou que a regra de 2019 respondeu a necessidades urgentes e a nova proposta ajuda a incentivar a produção local.
Rosana Mastellaro, diretora do Sindusfarma, afirmou que a mudança ajuda a manter pesquisas e investimentos, garantindo medicamentos seguros e eficazes.
A proposta também muda regras sobre publicidade, que hoje é proibida para esses produtos, permitindo divulgação apenas para profissionais de saúde. Os medicamentos poderão ter nomes comerciais, mas não podem usar termos em inglês ou alegações terapêuticas. Expressões como “óleo de Cannabis” e similares não poderão ser usadas nos rótulos.
O uso dos produtos de Cannabis é permitido somente para tratamentos médicos e para pacientes que não têm outras opções eficazes.