A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comunicou nesta quarta-feira, 18, que enviou uma notificação ao Ministério do Planejamento e Orçamento informando sobre as ações necessárias em função dos bloqueios e cortes orçamentários divulgados em maio. A agência alertou que a diminuição dos recursos comprometerá severamente a fiscalização, interromperá o atendimento da ouvidoria e reduzirá o horário de funcionamento.
O orçamento para 2025 foi fixado em R$ 117 milhões, menos da metade dos R$ 240 milhões solicitados. Conforme noticiado anteriormente pelo Broadcast, o menor orçamento afetará o acompanhamento econômico-financeiro do setor elétrico, incluindo o controle dos Encargos Setoriais dos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética das distribuidoras.
Devido à escassez de fundos, a Aneel informará que o atendimento presencial da ouvidoria será suspenso. Além disso, o expediente da agência, a partir de 1º de julho, ficará restrito ao horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
As empresas do setor elétrico pagam a Taxa de Fiscalização pelo Serviço de Energia Elétrica (TFSEE). Em 2024, essa taxa gerou uma arrecadação de R$ 1,25 bilhão, com previsão de R$ 1,35 bilhão para 2025. Apesar de ser destinada originalmente para custear as atividades da Aneel, esses recursos são encaminhados ao Tesouro Nacional, ajudando no superávit primário do governo, conforme destacou a agência.
Uma análise realizada pelo Broadcast baseada no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento, revelou que 10 das 11 agências federais sofreram cortes orçamentários na última década.