A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai analisar nesta terça-feira (6) a possibilidade de encerrar o contrato da Enel para distribuir energia em São Paulo e região metropolitana. A reunião começa às 9h na sede da agência, em Brasília.
O processo que examina o término do contrato está entre os temas principais da pauta. Ele ocorre seis meses após o início da investigação, período marcado pela tentativa da Enel de impedir a discussão.
Se for aprovada a recomendação de cancelamento, a decisão seguirá para o Ministério de Minas e Energia, que terá a palavra final.
A Aneel abriu esse processo após repetidos apagões que deixaram milhares sem energia na região. No final de 2024, 2 milhões de imóveis ficaram sem luz devido a falhas na distribuição, número que subiu para 4,4 milhões em 2025.
A Enel alegou que eventos climáticos extremos e problemas públicos, como falta de poda de árvores e manutenção de postes, contribuíram para as falhas.
Inicialmente, a análise focava nos apagões de 2024. Em fevereiro, o presidente da agência, Sandoval Feitosa, recomendou a perda do contrato, mas a maioria decidiu ampliar a investigação para incluir eventos posteriores.
A fiscalização concluiu que o desempenho da Enel foi abaixo da média do setor durante eventos climáticos extremos entre 2023 e 2025, afetando milhões de consumidores.
O processo enfrentou suspensão temporária por decisão judicial, após alegações da empresa de violação do direito à defesa, que foram depois revogadas.
A Enel continuou contestando a forma como a Aneel avaliou seu trabalho, pedindo a anulação do processo, mas a diretoria rejeitou esses pedidos e manteve a investigação.
O relatório da Aneel reconhece melhorias feitas pela Enel, mas aponta falta de estrutura adequada para lidar com eventos climáticos severos.
Também foi recusado em agosto um pedido da Enel para uma perícia independente, considerada necessária pela empresa para garantir imparcialidade.
O processo aparece como segundo item da pauta e não há previsão de duração para a discussão. A Enel poderá fazer defesa oral.
Próximos passos
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já manifestou apoio à cassação do contrato. Se a Aneel recomendar a caducidade, é provável que o governo confirme a decisão.
Seria a primeira vez que um contrato de concessão é encerrado dessa forma, o que pode gerar indenização estimada em cerca de 15 bilhões de reais para a Enel.
O valor e os termos da indenização ainda são incertos e podem resultar em acordo, intervenção ou disputa judicial.