O Congresso Nacional aprovou oficialmente o acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul nesta terça-feira, 17. O decreto legislativo foi assinado pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta, do Senado, Davi Alcolumbre, além do vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e outros deputados e senadores importantes.
Com essa aprovação, o acordo começará a valer de forma temporária em maio. Segundo o vice-presidente Alckmin, este é o maior acordo comercial já feito pelo Mercosul e um dos maiores entre blocos comerciais no mundo.
As negociações começaram em 1999, e juntas, a União Europeia e o Mercosul têm uma economia com Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões. Quando o acordo estiver totalmente funcionando, 91% dos produtos comercializados entre os blocos estarão livres de tarifas de importação.
Davi Alcolumbre destacou que o comércio é fundamental para a paz mundial, criando vínculos fortes entre nações. O acordo é também uma escolha política em favor do multilateralismo e de um sistema internacional justo, segundo Geraldo Alckmin.
Para garantir que setores brasileiros, como o agronegócio e indústrias sensíveis, não sejam prejudicados, o governo estabeleceu medidas de proteção, como a possibilidade de suspender temporariamente a redução de tarifas e criar cotas para itens específicos, como leite e vinho.
Este acordo prevê tarifa zero para muitos produtos industriais, como máquinas, automóveis e produtos químicos, o que pode aumentar a concorrência para fabricantes locais.
Em 2025, o comércio entre o Brasil e a União Europeia foi de US$ 100 bilhões, com o Brasil exportando principalmente combustíveis, café e minérios, e importando máquinas, remédios e veículos. O Ministério do Desenvolvimento prevê que o acordo trará crescimento econômico e maior investimento até 2044.
O Senado formou um grupo para acompanhar a implementação deste acordo e ajudar os setores impactados pelas mudanças nas tarifas comerciais.