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O risco de um Estado repressor

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Sinais de que a democracia pode ser minada

O futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, após reunião com a equipe de transição de governo, em Brasília (DF) – 04/12/2018 (Adriano MachadoR/Reuters)

O esforço bem intencionado de muitos em tentar normalizar o presidente Jair Bolsonaro e seu governo de extrema direita sofreu um duro golpe com a revelação de que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), sob o controle do general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, está de olho nas atividades do que chama de clero de esquerda da Igreja Católica.

E não só a ABIN, com escritórios em Manaus, Belém, Marabá e Boa Vista, já acionados. Relatórios a respeito também foram produzidos pelo Comando Militar da Amazônia, com sede em Manaus, e o Comando Militar do Norte, sediado em Belém. Trata-se, pois, de uma operação abrangente de inteligência que permite ao governo monitorar os passos de autoridades religiosas e de ONGs.

Em outubro próximo, sob a presidência do Papa Francisco, cerca de 250 bispos do Brasil, Peru, Venezuela e de outros países do continente se reunirão em Roma para discutir os principais problemas da Amazônia e dos povos que a habitam. O governo acha que isso representará encrenca certa para sua imagem lá fora e para a política ambiental que defende.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, no entendimento de generais que cercam Bolsonaro, a Igreja Católica por aqui sempre foi “um braço do PT” e, agora, com a derrota eleitoral colhida pelo partido no ano passado, ela imagina assumir de vez a liderança da oposição ao governo. O encontro em Roma é visto pelo general Heleno como uma clara “interferência em assunto interno do Brasil”.

O Ministério das Relações Exteriores pressionará o governo italiano para que interfira junto ao Papa em favor dos interesses do governo brasileiro. A embaixada do Brasil no Vaticano foi avisada de que deverá fazer o mesmo. Planeja-se a realização em Roma de um simpósio para divulgar as ideias ambientais de Bolsonaro na mesma data da reunião dos bispos com o Papa Francisco.

Onde no mundo das redes sociais, da economia globalizada, pode-se ainda falar em “assunto interno” ou exclusivo de um país? Nos Estados Unidos de Donald Trump, sob a suspeita de ter sido eleito com a colaboração do governo russo? Na Venezuela do ditador Nicolás Maduro, ameaçado de ser deposto por um movimento também apoiado pelo governo de Bolsonaro?

O mais ridículo da ofensiva contra a Igreja é que os generais de Bolsonaro parecem nada ter aprendido com seus colegas da ditadura de 64 que perseguiram o que chamavam de “ala progressista” do clero e se deram mal. A expressão “ala progressista”, tão comum naquela época, por sinal foi ressuscitada pelo general Heleno. Ele parece ignorar que a Igreja Católica mudou desde então.

João Paulo II, o terceiro Papa mais longevo da história da Igreja, aproveitou seu reinado de quase 26 anos e meio para liquidar com a “ala progressista” em toda parte onde ela existia. Seu sucessor, Bento XVI, foi um implacável adversário da Teologia da Libertação que tantas dores de cabeça deu a governos conservadores ou simplesmente de direita mundo a fora.

Se comparado com seus antecessores, o Papa Francisco estaria à esquerda deles no enfrentamento dos problemas sociais e de outros temas contemporâneos como a globalização, por exemplo, e a questão ambiental. O governo Bolsonaro conceber que Francisco será sensível aos seus apelos e pressões é não conhecê-lo nem um pouco. É também dar-se uma importância que não tem.

É no laboratório do general Heleno que estão sendo manipuladas as primeiras e mais escandalosas restrições ao pleno Estado de Direito. Envolver comandos militares na espionagem à Igreja e a movimentos sociais a ela ligados pode ser a mais explosiva, mas a única não é. Foi do laboratório de Heleno que saiu o Decreto 9.690 que desfigurou a Lei da Transparência.

Há poucos dias, Heleno disse que mandou investigar como vazou para a imprensa a minuta do projeto de reforma da Previdência. Com isso o que ele quer não é necessariamente descobrir o responsável pelo vazamento, mas sim intimidar funcionários que possam colaborar com os jornalistas para tornar públicas informações que o governo prefere manter escondidas.

Tudo que atente contra a liberdade e os direitos dos cidadãos serve para minar a democracia. Bolsonaro e seus devotos, fardados ou não, sempre foram partidários de um Estado autoritário. Uma vez no poder, convenhamos, estão sendo apenas coerentes com o que pensam e pregaram durante a campanha. De estelionato eleitoral, não serão jamais acusados.

Fonte Veja

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Senadores fazem carta de repúdio a troca de emendas por apoio ao governo

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“Milhões de brasileiros, assim como nós, esperam do atual governo a ousadia de promover a grande política”, escreveram senadores em manifesto

Lasier Martins: carta foi lida na quarta-feira, 18, pelo senador do Podemos-RS (Senado Federal/Agência Senado)

Um grupo senadores divulgou um manifesto contra a liberação de recursos do Orçamento pelo governo como forma de garantir apoio nas votações no Senado.

A justificativa é de se antecipar a “rumores” de que o Palácio do Planalto poderia aplicar verbas em redutos eleitorais de parlamentares que aprovarem suas pautas, entre elas, a reforma da Previdência e a provável indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como embaixador nos Estados Unidos.

No documento, o grupo cobra “transparência e ampla publicidade”. Os senadores afirmam que o governo deve atender a todos, sem discriminação entre base aliada e oposição, caso decida acelerar a liberação de emendas parlamentares ou ainda acatar indicações para aplicar recursos, as chamadas verbas “extraorçamentárias”.

Isso agradaria principalmente os 49 eleitos no ano passado, que não tiveram direito a indicar emendas impositivas no atual Orçamento.

Conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, a ideia do Palácio do Planalto é usar até R$ 2 bilhões do valor do Orçamento que deve ser desbloqueado para pagar emendas prometidas quando a reforma da Previdência começou a ser discutida, mas as negociações, segundo senadores ouvidos pela reportagem, incluiriam agora uma espécie de compromisso de adesão a um “pacote” de interesse do governo.

“Esperamos que tal processo tenha plena transparência e ampla publicidade, atendendo a todos os senadores independente de filiação partidária ou de posicionamento em votações”, afirma o manifesto, liderado pelo bloco informal “Muda, Senado”, que apoiou a eleição, mas hoje faz uma espécie de contraponto ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A carta foi lida na quarta-feira, 18, pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), segundo vice-presidente da Mesa Diretora. Ela será encaminhada ao líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para que chegue ao Palácio do Planalto. Lasier afirmou que é “difícil acreditar” que o governo adote essas práticas e que senadores se submetam à barganha. “Se houver qualquer proposta de alguma emenda suplementar, deve ocorrer generalizadamente para todos e não haver distinções”, disse ele.

Segundo Lasier, o movimento contra o “toma lá, dá cá” chega a 35 parlamentares – vai, portanto, além do “Muda, Senado”, formado por 21 senadores que apoiam as CPIs contra o Poder Judiciário. A lista de nomes, ainda aberta a adesões, não foi divulgada, mas a maior parte deles vota a favor de pautas do governo Bolsonaro.

Um deles é o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Eleitor declarado do presidente, ele lembrou que foram bandeiras da campanha bolsonarista “uma nova forma fazer política, sem barganha, sem toma lá, dá cá”. Para Girão, o momento não é oportuno para o governo fazer liberação de recursos, de forma a não interferir nos votos dos senadores.

“Se houver esse tipo de ajuda, é bem-vinda, mas a época não é propícia – não é agora, para não interferir no voto de ninguém – e também que seja feita e distribuída para os 81 senadores, caso haja”, disse Girão. “Eu acredito ser algo muito prejudicial para a democracia. Vai totalmente contra o que pensa o povo brasileiro se distribuir cargos em troca de voto, em troca de posição e, mais ainda, em troca de emendas parlamentares.”

Recém-egressa do PSL por desavenças com o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, a senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT) disse que todos os Estados e municípios precisam de recursos do governo federal. Ela rechaçou que o governo atrele os pagamentos a votos e pediu que os senadores, se aceitarem as emendas, o façam “sem perder a dignidade” e que o Senado não perca “prestígio” e “seriedade”.

“Isso eu não sei que nome tem, emenda não é”, afirmou Selma. “Eu sou senadora de primeiro mandato, estou no meu primeiro ano, eu sei que não tenho direito a emendas, mas, se vai haver algum tipo de benefício aos Estados e municípios, que seja, então, dividido e não atrelado a reforma nenhuma ou a nenhuma aprovação de lei, que seja dividido equânime entre todos os parlamentares.”

Neste ano, cada congressista pode indicar a destinação de R$ 15 4 milhões em até 25 emendas a Estados e municípios. Essa quantia é de pagamento obrigatório pelo governo, o chamado orçamento impositivo. Nos primeiros oito meses do ano, o Planalto se comprometeu com o desembolso de R$ 523 milhões indicados por senadores, dos quais R$ 252 milhões já foram quitados.

Leia a íntegra do manifesto:

“Somos senadores da República conscientes de nossa responsabilidade como legisladores.

As emendas parlamentares, caso sejam liberadas e executadas, podem ser um importante instrumento para atender necessidades prementes de Estados e municípios, e é claro que os senadores têm plenas condições de contribuir, alocando corretamente tais recursos.

Portanto, de forma a evitar interpretações distorcidas sobre os critérios para liberação das emendas, esperamos que tal processo tenha plena transparência e ampla publicidade, atendendo a todos os Senadores independente de filiação partidária ou de posicionamento em votações. Afinal, todos foram eleitos da mesma forma, com a legitimidade do voto democrático.

Milhões de brasileiros, assim como nós, esperam do atual governo a ousadia de promover a grande política, digna dos verdadeiros estadistas da história, adotando critérios republicanos em sua relação com o Congresso Nacional.”

 

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Para advogado de líder do governo, operação da PF foi “retaliação”

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André Callegari acredita que retaliação se deu “pela atuação de Fernando Bezerra Coelho contra abusos de órgãos de investigação”

Fernando Bezerra: PF apontou pagamento de R$ 5,5 milhões em propina (Moreira Mariz/Agência Senado/Flickr)

São Paulo — O advogado criminalista André Callegari, coordenador da defesa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), classificou a operação policial realizada nesta quinta-feira (19), nos gabinetes do senador, como uma retaliação pela atuação do parlamentar contra abusos de órgãos de investigação.

“Primeiro, teve uma declaração dele sobre o Moro ser esquecido. Mas, enfim, é uma retaliação no contexto político de tudo que está acontecendo”, disse Callegari. A frase a que o advogado fez referência foi dita por Bezerra Coelho ao jornal O Estado de S. Paulo no início do mês.

Como exemplos, o advogado disse que “senador tem defendido à não abertura da CPI da Lava Toga, tem na realidade se colocado contrário a algumas posições que ferem direitos e garantias fundamentais, tem sido incisivo em alguns pontos relativos a investigações sem uma prova robusta, a interferência entre Receita, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), etc. Eu acho que isso desagrada a determinados setores”.

O defensor, em seguida, disse que não enxerga uma retaliação direcionada por uma autoridade. “Não tô dizendo pessoa específica. O que me chama atenção é uma medida desse porte, que não guarda relação. Nem a resposta do ministro Luís Roberto Barroso me convence”, disse.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, em nota à imprensa, disse que a decisão autorizada da operação policial é “técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos”.

Barroso defendeu as competências da Polícia Federal para investigar fatos criminosos e do Supremo para a supervisão de inquéritos. “Não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição”, afirmou.

A reportagem procurou o ministro Sergio Moro, por meio da assessoria de imprensa, mas ainda não obteve uma resposta.

 

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Tivemos rejeição institucional, diz conselheiro do MP barrado pelo Senado

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Em retaliação ao MP, Senado rejeitou recondução de fiscais do órgão, que fiscalizam atuação de procuradores no país

Senado: movimento foi articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e por parlamentares críticos a condutas da Operação Lava Jato, entre eles Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) (Marcelo Carmargo/Agência Brasil)

São Paulo — Depois de ver o Senado Federal barrar a sua recondução ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para mais dois anos, o promotor Lauro Machado Gomes disse a colegas que o resultado marcou uma “rejeição institucional” do Ministério Público e um “recado” para os membros da instituição que julgam casos de forma independente. A mensagem, que circulou em grupos de membros do MP, foi obtida pelo Estadão/Broadcast.

Em retaliação ao Ministério Público, o Senado rejeitou na última quarta-feira, 18, a recondução de Lauro Machado Gomes e Dermeval Farias Gomes Filho para o CNMP, órgão responsável por fiscalizar a atuação de procuradores em todo o País.

O movimento foi articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e por parlamentares críticos a condutas da Operação Lava Jato, entre eles Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM).

Na Casa, parlamentares se queixam do que alegam ser “corporativismo” do Conselho Nacional do MP, que estaria demorando para aplicar sanções contra procuradores que, em suas avaliações, cometem abusos. O principal alvo é o coordenador da força-tarefa da Lava em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Os dois nomes rejeitados pelo Senado haviam sido indicados pelo Ministério Público. Dentro do MPF, a avaliação é a de que o futuro procurador-geral da República, Augusto Aras, não se envolveu nas discussões para garantir a aprovação dos dois conselheiros e “lavou as mãos” no episódio – o nome de Aras deve ser votado pelo Senado na próxima semana.

“É muito difícil combater o inimigo invisível e sórdido, que lhe vê apenas como instrumento de mensagem. Foi o que demonstraram os 36 senadores que votaram contra minha recondução”, escreveu Lauro, apontando que pela primeira vez houve uma “rejeição institucional”.

“Um recado ao Ministério Público brasileiro de forma contundente de que aqueles que sejam independentes e julguem de acordo com o que entendem por justo são enquadrados de forma rigorosa pela régua da política. Acho que o significado desta rejeição vai muito além dos mandatos interrompidos. É preciso pensar, por meio de nossas lideranças, em como defender o MP brasileiro que está sob ataque e evitar a todo custo a instrumentalização do CNMP para interesses escusos e que visam atingir o cerne da nossa instituição”, disse Lauro.

Reclamação

Em outra mensagem que também circulou entre os colegas, Dermeval atribuiu à rejeição do seu nome por ter votado contra a abertura de um processo administrativo contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol. A representação havia sido apresentada pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

“Quanto ao episódio de ontem, muita coisa pesou nos últimos 15 dias contra o meu nome especificamente. Soube disso só na segunda. Bandeira (conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, indicado pelo Senado), derrotado em um feito objeto de representação da Katia Abreu, queimou o meu nome junto à senadora. A partir daí, ela fez o trabalho de articulação nos bastidores. Todos sabemos os nomes dos atores que têm a sua força política”, escreveu Dermeval.

Procurado pela reportagem, Bandeira de Mello disse que o comentário não merece resposta. Kátia Abreu, por sua vez, não havia se manifestado sobre as mensagens até a publicação deste texto.

Histórico

Nos últimos 10 anos, o Senado já havia rejeitado três indicações para o órgão. Em 2009, a Casa – então comandada por José Sarney (MDB) – barrou o promotor de Justiça Diaulas Costa Ribeiro e o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que chegou ao Palácio dos Leões derrotando justamente o grupo de Sarney. Na época, a rejeição dos nomes foi vista como uma reprovação do Senado à atuação do MP.

O procurador Vladimir Aras também viu a sua indicação ser rejeitada em 2013, quando senadores decidiram retaliar o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pela sua atuação no caso do mensalão e por ter apresentado denúncia contra Renan. Para uma fonte que acompanha as discussões, é possível que os senadores façam agora uma nova retaliação.

 

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