O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (14/7), o projeto de lei complementar (PLP) nº 234/24, que estabelece incentivos fiscais permanentes para iniciativas esportivas e paraesportivas.
Foram 471 votos a favor e nenhum contra. A proposta agora segue para avaliação no Senado Federal.
O texto apresentado pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP) foi aprovado em comissão especial criada para debater a proposta na semana passada.
O parecer aprovado determina que pessoas físicas possam deduzir até 7% do Imposto de Renda (IR) ao apoiar projetos na área esportiva. Para pessoas jurídicas (empresas), o desconto máximo é de 3%.
Silva também incluiu no relatório a possibilidade de abatimento de impostos estaduais ou municipais.
A atual Lei de Incentivo ao Esporte permite deduções no IR para doações ao setor, mas o benefício tem validade temporária até 2027. Com essa mudança de iniciativa do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o incentivo será oficializado de forma definitiva.