O decreto que estabelece a regulamentação da Lei da Reciprocidade e institui um comitê para elaborar respostas à taxação de 50% sobre os produtos brasileiros pelos Estados Unidos será divulgado nesta terça-feira (15/7). O Palácio do Planalto assegurou que o decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) antes das reuniões com os setores produtivos do Brasil mais impactados pela medida anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
A Lei da Reciprocidade Econômica foi aprovada com o suporte do agronegócio brasileiro como uma forma de reagir às restrições impostas pela União Europeia aos produtos brasileiros, mas foi sancionada pelo Congresso apenas em abril como resposta à primeira grande tarifa imposta por Trump. Essa lei permite ao governo federal adotar medidas comerciais em resposta a ações unilaterais de outras nações ou blocos econômicos.
A divulgação do decreto dará respaldo ao governo para promover os encontros com a indústria e o agronegócio nesta terça-feira. O vice-presidente Geraldo Alckmin será o responsável pela coordenação do comitê e ouvirá os principais setores impactados pela tarifa de 50% imposta pelo presidente americano. Esta ação foi uma retaliação ao progresso no inquérito que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de oficializar Geraldo Alckmin como coordenador, o decreto deverá indicar como membros do comitê os ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Ministério das Relações Exteriores) e Fernando Haddad (Ministério da Fazenda). Titulares de outras pastas serão convocados para reuniões específicas do grupo.
De acordo com Alckmin, que também exerce a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, empresas dos Estados Unidos serão convidadas para dialogar. “Existe uma ligação na cadeia produtiva. Somos o terceiro maior comprador do carvão siderúrgico dos EUA. As companhias americanas serão afetadas também. Por isso, teremos conversas com as empresas, entidades e com a Câmara Americana de Comércio (Amcham)”, enfatizou.