A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a Zona Franca da Bioeconomia em Belém (PA). Esta iniciativa visa conceder incentivos fiscais a empresas que contribuam para o desenvolvimento sustentável e de baixo carbono na região.
Entre os incentivos previstos estão a isenção total de Imposto de Importação (II) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para insumos estrangeiros usados na cadeia produtiva da bioeconomia. Também haverá isenção do Imposto de Exportação (IE) para produtos fabricados na zona franca e vendidos ao exterior, com validade dos benefícios durante cinco anos.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), ao Projeto de Lei 4958/23, apresentado pela deputada Elcione Barbalho (MDB-PA). A proposta original indicava a criação de uma área de livre comércio com regime fiscal especial para fortalecer as cadeias produtivas da bioeconomia.
Alexandre Guimarães destacou que as alterações feitas visam aprimorar o conceito de bioeconomia e estabelecer critérios mais rigorosos para a concessão dos incentivos fiscais. Ele ressaltou que a iniciativa tem potencial para atrair investimentos, fomentar negócios e criar cadeias industriais que preservem a biodiversidade, gerando empregos e aumentando a renda local.
Regras para concessão dos incentivos
Para garantir o uso responsável dos benefícios, as isenções fiscais dependem do cumprimento de requisitos pelas empresas beneficiárias, tais como:
- Adoção de valores justos e éticos na produção e prestação de serviços;
- Uso sustentável e responsável da biodiversidade nativa;
- Incorporação de conhecimentos científicos e tradicionais e suas inovações;
- Contribuição para a sustentabilidade ambiental e o equilíbrio climático.
A proposta segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.