Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que a escolha do novo governador do Rio de Janeiro, substituto de Cláudio Castro, seja feita por meio de eleição direta pela população.
Como relator do processo sobre a sucessão, Zanin deixou dúvidas importantes para os ministros da Corte resolverem. Ele não esclareceu se o governador interino, desembargador Ricardo Couto, continuará no cargo até a posse do novo governador, nem se a eleição ocorrerá imediatamente.
O ministro indicou que o STF pode considerar a realização de duas eleições em 2026: uma para eleger o governador temporário e outra, em outubro, para escolher o mandato que começará em 2027. Também foi deixada aberta a possibilidade de realizar uma única eleição, dependendo do entendimento do plenário.
Alexandre de Moraes, ministro que ainda não votou, manifestou apoio às eleições diretas e mencionou o dia 21 de junho como uma data possível para a escolha do substituto de Castro, uma das previstas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições suplementares.
O formato definitivo da sucessão será decidido pelo plenário do STF. Segundo Zanin, os pontos pendentes devem ser analisados com base na decisão construída coletivamente pelos ministros.
No voto, Zanin afirmou que a renúncia de Castro teve a intenção de evitar uma cassação no TSE e possibilitar uma eleição indireta, restrita aos deputados estaduais. O ministro destacou que a saída do cargo não pode eliminar as consequências jurídicas reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
Castro deixou o governo em março, antes do julgamento que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico. Oficialmente, ele declarou que renunciou para disputar uma vaga no Senado. Contudo, Zanin avaliou que houve tentativa de burlar a legislação eleitoral para viabilizar a eleição indireta, ressaltando que, segundo a regra aplicada, havendo mais de seis meses de mandato restante, deve ocorrer eleição direta.
Preocupação com precedente
Durante o voto de Zanin, Alexandre de Moraes expressou preocupação sobre um possível precedente. Ele alertou que a renúncia de Castro pode ser interpretada como desvio de finalidade e que esse julgamento pode incentivar políticos a renunciarem para evitar cassação e influenciar suas sucessões.
Desde 24 de março, o estado do Rio de Janeiro é administrado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, devido à ausência de vice-governador e à presidência vaga da Assembleia Legislativa (Alerj).
O governador temporário escolhido permanecerá no cargo até a posse do eleito nas eleições de outubro.