Nicoletti é o autor da proposta que estabelece reserva de vagas para bombeiros civis e brigadistas em contratações públicas temporárias motivadas por situações de calamidade pública ou emergências ambientais.
O Projeto de Lei 2597/25 prevê que pelo menos 20% das vagas nessas contratações devem ser destinadas a esses profissionais qualificados, reforçando a segurança e a eficiência no combate a essas situações críticas.
A proposta altera a atual Lei de Contratação Temporária de Interesse Público, que já inclui processos seletivos simplificados para contratação nesses casos. De acordo com Nicoletti, deputado do União-RR, muitas vezes são contratadas pessoas sem a qualificação necessária, o que prejudica a atuação dos profissionais habilitados.
O projeto segue sua tramitação nas comissões responsáveis: Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.