A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto que garante que pessoas com câncer possam fazer todo o tratamento no estado onde moram. O projeto também prevê transporte entre cidades do mesmo estado para evitar que pacientes tenham que viajar longas distâncias para consultas, exames e cirurgias pelo SUS.
O texto aprovado é da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), baseado no Projeto de Lei 1896/25, criado pela deputada Meire Serafim (União-AC). A lei vai reforçar a organização dos serviços de saúde para câncer dentro do SUS.
A relatora explicou que a ideia é melhorar os serviços de oncologia nos estados e garantir transporte quando necessário, para facilitar o acesso à saúde, melhorar a qualidade de vida dos pacientes, e permitir diagnósticos e tratamentos mais rápidos e eficazes.
O projeto estabelece que a nova regra começará a valer 180 dias após virar lei. O texto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também precisa ser aprovado no Senado.