A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui a Política Nacional de Vacinação Animal contra Zoonoses (PNVAZ).
A proposta oferece vacinação gratuita para animais domésticos, comunitários e em situação de rua, protegendo-os contra doenças que podem ser transmitidas entre animais e humanos.
As vacinas serão aplicadas pelos serviços de vigilância em saúde, integrando o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e os centros de controle de zoonoses municipais.
Além disso, o projeto permite a formação de uma rede de apoio composta por clínicas veterinárias credenciadas, organizações da sociedade civil e instituições privadas.
O financiamento será viabilizado por meio de convênios entre o Ministério da Saúde e governos estaduais e municipais.
Detalhes do projeto
O Projeto de Lei 1237/24, apresentado pelo deputado João Daniel (PT-SE), inicialmente previa a inclusão da vacinação animal no Programa Nacional de Imunizações (PNI). No entanto, o relator retirou essa parte por entender que o programa é exclusivo para seres humanos.
Como alternativa, Nilto Tatto sugeriu a criação do Subsistema Nacional de Imunização Animal contra Zoonoses (SNIAZ), responsável por coordenar calendários, campanhas e distribuição das vacinas estabelecidas na PNVAZ.
“A vacinação de animais domésticos e em situação de rua auxilia no controle populacional, diminui mortes por enfermidades e previne surtos que podem desequilibrar o meio ambiente”, enfatizou Nilto Tatto.
Atribuições do SNIAZ
- Recomendar vacinas a serem incluídas;
- Elaborar calendário nacional de imunização;
- Coordenar campanhas de vacinação estaduais e municipais;
- Manter registros atualizados das vacinações animais.
Conscientização e próximas ações
A proposta institui o Dia Nacional dos Animais de Estimação, celebrado todo 14 de março, integrando a Semana Nacional de Conscientização sobre a Vacinação Animal, com atividades educativas focadas na saúde.
O projeto, de caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Cultura e passará pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.