O Conselho que acompanha os riscos fiscais judiciais da União, composto por membros da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento, conseguiu diminuir em R$ 1,25 trilhão o valor estimado desses riscos em um período de três anos.
O resultado foi apresentado em uma reunião no Ministério da Fazenda, conduzida pelos ministros Jorge Messias (AGU), Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). Essa redução reflete um aumento nas vitórias da União em processos judiciais importantes. Além disso, os riscos são removidos do monitoramento quando as ações resultam em condenações financeiras à União.
Durante a reunião, também foram discutidas estratégias para combater a litigância excessiva, que é caracterizada por um grande número de ações judiciais abusivas. Essas ações serão aplicadas nos âmbitos judicial e legislativo para evitar processos desnecessários.
A AGU tem atuado diretamente na gestão dos riscos fiscais judiciais para evitar ou minimizar perdas financeiras para a União. Além disso, apoia os órgãos federais por meio de consultoria jurídica para reduzir a quantidade de litígios.
O trabalho envolve principalmente a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável por questões tributárias; a Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), que atua no Supremo Tribunal Federal em casos de grande importância econômica e financeira; a Procuradoria-Geral da União (PGU), representante dos órgãos federais; e a Procuradoria-Geral Federal (PGF), que lida com autarquias e fundações federais.
Os riscos fiscais judiciais são potenciais decisões judiciais que podem aumentar as despesas ou reduzir as receitas públicas, comprometendo as metas fiscais. O valor desses riscos muda devido a novos processos, decisões judiciais e reavaliações dos impactos financeiros.
O total indica a exposição da União a perdas financeiras em ações judiciais, mostrando uma queda constante ao longo do tempo.
O Conselho foi criado pelo Decreto nº 11.379/2023 e tem feito diagnósticos e propostas para reduzir a quantidade excessiva de processos contra o governo, melhorando o fluxo de informações entre órgãos para uma atuação mais eficaz da AGU no Judiciário.
As rotinas adotadas incluem identificar, calcular o impacto financeiro, classificar o risco de perda, acompanhar processos, reunir e consolidar informações, além de atuar conforme regras definidas na Portaria Normativa nº 68/2022, que estabelece critérios para o acompanhamento interministerial dos riscos fiscais da União.
