O pacote traz uma preocupação em “harmonizar” as legislações em toda UE e reforçar os instrumentos de fiscalização
A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, apresentou nesta quarta-feira, 3, um pacote de medidas para combater a corrupção pública e privada nos países-membros, incluindo sanções para estrangeiros que praticarem corrupção.
Dentro do conjunto de leis, propõe-se a criação de uma rede com autoridades públicas e a sociedade civil para monitorar áreas de corrupção no bloco. O pacote traz uma preocupação em “harmonizar” as legislações em toda UE e reforçar os instrumentos de fiscalização.
Quais são as medidas?
As medidas levam em conta as infrações previstas pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que inclui o congelamento de bens e a extradição de indivíduos e entidades em caso de “atos graves de corrupção” – como suborno e desvio de fundos públicos.
A Comissão também busca a promoção e construção da integridade moral de funcionários públicos, segundo a vice-presidente Vera Jourová. “O pacote de hoje elevará o nível das definições e penalidades de crimes de corrupção em toda a UE e ajudará as autoridades a capturar e punir os criminosos, sejam eles do setor público ou privado, não importa onde eles aconteçam”, afirmou ela.
“Estamos enviando uma mensagem clara: a UE não está aberta a quem pratica corrupção”, afirmou o Alto Representante da União Europeia, Josep Borrell.
As novas leis ainda precisam ser aprovadas pelos 27 países-membros do bloco, assim como pelo Parlamento Europeu e o Conselho, para entrarem em vigor.