A Comissão Europeia (UE) avaliou como satisfatório o sistema brasileiro de controle para a produção de carne de frango e mel. O país brasileiro cumpre os critérios exigidos pelo bloco europeu para o uso de determinados antimicrobianos, segundo relatório final divulgado em 28 de setembro.
Embora o parecer seja positivo, ele não autoriza automaticamente a retomada das exportações desses produtos para a União Europeia. O Brasil ainda precisa ser reinserido na lista de países autorizados a vender para o bloco, decisão que será tomada pelas autoridades europeias.
O relatório destaca que o conjunto de leis, procedimentos, treinamento dos fiscais e controles oficiais adotados no Brasil oferecem as garantias exigidas pela legislação europeia. Mesmo sendo recente, o sistema de fiscalização sobre o uso de antimicrobianos funcionou de forma eficaz nas cadeias produtivas analisadas.
Durante a auditoria, uma falha nos controles oficiais de empresas produtoras de pré-misturas para ração de aves foi corrigida enquanto a avaliação ainda estava em andamento.
Ao concluir, a Comissão Europeia afirmou que o sistema de controle brasileiro oferece uma base sólida para que o país comprove o cumprimento das restrições relativas ao uso de antimicrobianos nos certificados sanitários exigidos para exportação de carne de frango e mel à União Europeia.
O Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil solicitou que o relatório seja discutido na reunião do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), prevista para 20 e 21 de outubro. Neste fórum, será analisada a possível reinclusão do Brasil na lista de fornecedores autorizados pela UE.
Desde 3 de setembro de 2026, a União Europeia exige que países fora do bloco cumpram suas regras sobre o uso de certos antimicrobianos para exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano.
A retomada das exportações brasileiras depende agora da decisão da UE sobre a reinserção do país na lista de fornecedores autorizados.