A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que exige que as emissoras de televisão ofereçam a opção de programação com interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), sempre que houver condição técnica para isso.
Essa medida altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, visto que atualmente a oferta de programação com intérprete de Libras depende de normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e não está garantida por lei.
Silvia Cristina, que é relatora do projeto na comissão, recomendou a aprovação de um texto substitutivo que ajusta a obrigatoriedade à disponibilidade técnica das transmissões. O projeto de lei original tornava obrigatória a interpretação em Libras em todas as transmissões, mas o substitutivo reconhece que a transmissão analógica, ainda presente em algumas regiões, não permite a exibição adequada da janela de Libras, o que dificultaria a aplicação plena da medida atualmente.
Silvia Cristina ressaltou que a transição para o sinal digital ainda está em andamento, e isso impacta a possibilidade de exibir a interpretação de Libras em todas as emissoras no momento.
A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.