O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta quinta-feira, 9, o debate sobre a fiscalização do tempo de exposição de candidatos no rádio e na televisão, tema de uma audiência pública que ocorre nesta manhã na sede do tribunal. O ministro reconheceu que a Justiça Eleitoral tem dificuldade de tratar do assunto.
O jurista francês Jean-Philippe Rivaud, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B-MA), e o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino, participam da audiência pública.
De acordo com o TSE, a iniciativa pretende debater junto à sociedade “as formas de garantir o pluralismo político evitando abusos ou ilegalidades” e discutir a “necessidade ou não de um órgão estatal de controle das programações”.
A discussão vai girar em torno da exposição de candidatos no rádio e na TV, envolvendo a participação deles em programas de auditórios, entrevistas em telejornais e a cobertura da imprensa sobre as campanhas.
“No período eleitoral surge o debate sobre eventual desigualdade, e essas questões se judicializam, chegam à Justiça Eleitoral, que tem dificuldades de lidar com o tema. Por isso que a partir de debates que ocorrem no exterior, nós decidimos ouvir experiências existentes, por exemplo, na França e discutir também com todos os partícipes desse processo, que é extremamente complexo, envolve as redes de rádio e TV, envolve também os advogados eleitorais, os candidatos, todos aqueles que se beneficiam ou são afetados por esse processo, de modo que é um tema complexo”, observou Gilmar Mendes.
“Não temos uma pacificação do entendimento no TSE e precisamos realmente ouvir todas as áreas, pessoas envolvidas nesse debate”, completou o ministro. Segundo Mendes, a discussão do tema não vai implicar em censura nem em uma “fiscalização inicial”. “Se trata de fazer uma análise da situação atual no Brasil, antes de se fazer uma lei, para saber o que nós devemos introduzir. Quais os problemas que nós temos e o que podemos fazer, e essa questão hoje acaba sendo tratada topicamente pela Justiça Eleitoral. Ela que acaba tendo de decidir o tema. Nós precisamos então organizar esse debate e saber se, de fato, é a Justiça Eleitoral o órgão adequado e, se é a Justiça Eleitoral, quais são os mecanismos reguladores, se ela pode dispor sobre a própria regulação”, comentou.
De acordo com o presidente do TSE, se houver consenso em torno do tema, a Corte Eleitoral pode elaborar uma resolução, mas a questão é “ainda muito preliminar”.
Para o diretor executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, a cobertura da imprensa “tem impacto real sobre o voto do eleitorado”. Galdino citou como exemplo a influência da Fox News em eleitores norte-americanos.
