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TSE mantém Rosinha Garotinho inelegível por oito anos

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No dia 3 deste mês, o casal Rosinha Matheus e Anthony Garotinho foi preso no âmbito da Operação Secretum Domus, deflagrada pelo Ministério Público

Anthony e Rosinha Garotinho: TSE manteve decisão que cassou mandato de Rosinha na prefeitura de Campos (Sergio Moraes/Reuters)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão de ontem (10), a cassação dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, em 2012, pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral. A decisão também manteve a inelegibilidade dos dois políticos por oito anos.

Os ministros do TSE negaram três recursos propostos por Rosinha e Francisco contra as sanções aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Eles votaram ainda pelo provimento de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Acompanharam, na íntegra, o voto do relator Herman Benjamin, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber.

Em seu voto, Herman Benjamin, ao rejeitar os recursos interpostos por Rosinha e Francisco, endossou a decisão do TRE do Rio, que constatou abusos no desvirtuamento da propaganda institucional do município, veiculada no site da prefeitura de Campos. De acordo com o MPE, a publicidade institucional teria propagado obras feitas pela administração municipal como se fossem realizações pessoais de Rosinha, com o único objetivo de promover a reeleição ao cargo.

O relator também votou pelo provimento do recurso do Ministério Público Eleitoral. Na ação, o MPE acusou os dirigentes municipais de contratarem 1.166 funcionários temporários para a prefeitura em julho de 2012, ou seja, em período vedado pela legislação eleitoral. O TRE-RJ havia rejeitado a investigação judicial eleitoral do MPE sobre essa questão, por considerar que as contratações teriam ocorrido em data não proibida pela legislação.

Voto

Ao apresentar o voto, o ministro Carlos Horbach negou provimento aos recursos propostos por Rosinha Garotinho e seu vice, Francisco de Oliveira. Ele também votou pela rejeição do recurso sobre as contratações dos funcionários temporários.O ministro considerou graves todos os atos praticados por Rosinha e Francisco e apreciados pelo TRE do Rio com relação ao abuso de poder político e ao uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral.

Prisão do casal

No dia 3 deste mês, o casal Rosinha Matheus e Anthony Garotinho foi preso no âmbito da Operação Secretum Domus, deflagrada no Rio e em Campos dos Goytacazes, pelo Ministério Público. A denúncia foi aceita pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.

De acordo com a denúncia, o casal recebeu propinas no valor de R$ 25 milhões, como resultado de superfaturamento de R$ 62 milhões nos contratos, que somaram quase R$ 1 bilhão para a construção de casas populares nos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II, durante os mandatos de Rosinha, de 2009 a 2016, na prefeitura de Campos.

As investigações indicaram que o segundo projeto não chegou a ser concluído. No dia seguinte (4), o casal foi colocado em liberdade por determinação do desembargador Siro Darlan, do plantão judiciário, do Tribunal de Justiça do Rio.

 

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PGR pede ao STJ para restabelecer prisão de Queiroz e da esposa

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Subprocurador pede que decisão dada em plantão pelo presidente do STJ seja revertida pelo relator do habeas corpus, ministro Félix Fischer

Queiroz: ex-assessor de Flávio Bolsonaro e esposa receberam prisão domiciliar no dia 9 de julho (Reprodução/Reprodução)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a soltura do ex-assessor Fabrício Queiroz e de sua esposa Márcia Oliveira de Aguiar, concedida liminarmente pelo presidente do STJ
João Otávio Noronha em regime de plantão. Com o fim do plantão do Judiciário, o pedido da PGR foi destinado ao relator do habeas corpus, o ministro Félix Fischer, e à Quinta Turma do STJ.

A manifestação é assinada pelo subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé. Ele aponta a “inexistência de ilegalidade” na prisão preventiva de Queiroz, cita que a jurisprudência impede a concessão de benefícios para alvos foragidos, como era o caso de Márcia Aguiar, e solicita que seja restabelecida a prisão deles.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a soltura do ex-assessor Fabrício Queiroz e de sua esposa Márcia Oliveira de Aguiar, concedida liminarmente pelo presidente do STJ
João Otávio Noronha em regime de plantão. Com o fim do plantão do Judiciário, o pedido da PGR foi destinado ao relator do habeas corpus, o ministro Félix Fischer, e à Quinta Turma do STJ.

A manifestação é assinada pelo subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé. Ele aponta a “inexistência de ilegalidade” na prisão preventiva de Queiroz, cita que a jurisprudência impede a concessão de benefícios para alvos foragidos, como era o caso de Márcia Aguiar, e solicita que seja restabelecida a prisão deles.

Ao final da manifestação, ele solicita que Fischer conceda monocraticamente a reforma da decisão ou leve o assunto para a Quinta Turma do STJ.

“Ante o exposto, o Ministério Público Federal respeitosamente espera que seja por Vossa(s) Excelência(s), de modo monocrático pelo ínclito Ministro relator ou colegiado por esta colenda Turma, provido este agravo regimental/interno/pedido de reconsideração para resgatar a dignidade da função jurisdicional e o respeito devido às decisões prolatadas por juízos competentes e o bom nome e conceito da Justiça”, escreveu.

Em 9 de julho, durante o plantão, o presidente do STJ João Otávio Noronha concedeu prisão domiciliar para Queiroz e sua mulher, alegando questões de saúde do ex-assessor e que a prisão preventiva foi proferida por juiz sem atribuição para o caso, já que o Tribunal de Justiça do Rio decidiu enviar a investigação para o órgão especial do TJ.

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Ministro Braga Netto está com covid-19, diz Casa Civil

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De acordo com o governo, ele está assintomático e passa bem. Na semana passada, a primeira-dama Michelle Bolsonaro também testou positivo

General braga netto (Alan Santos/PR/Flickr)

O ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto, testou positivo para a covid-19 nesta segunda-feira, 3. De acordo com uma nota oficial enviada à imprensa, ele está assintomático e passa bem.

“Ele ficará em isolamento até novo teste e avaliação médica. Até lá, continuará cumprindo a sua agenda de forma remota”, diz a nota.

Na manhã desta segunda-feira estava na agenda do ministro uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro, que já teve a doença no começo de julho.

Na semana passada, a primeira-dama Michelle Bolsonaro e o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes também testaram positivo para o coronavírus.

No alto escalão do governo já foram contaminados pela covid-19 Onyx Lorenzoni, do Ministério da Cidadania, Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Bento Albuquerque, de Minas e Energia. Ambos foram infectados na comitiva de Bolsonaro aos Estados Unidos, em março deste ano.

Milton Ribeiro, da Educação, e Wagner Rosário, Controladoria-Geral da União, também tiveram a doença.

 

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STF julga ação que questiona medidas do governo para proteger indígenas

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Processo movido por articulação de povos indígenas e partidos de esquerda questiona medidas adotadas para proteger população indígena da covid-19

SEDE DO STF: retorno do recesso com pauta delicada nesta segunda-feira (Adriano Machado/Reuters)

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Para presidente do PSDB, Alckmin e Serra têm confiança do partido

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Bruno Araújo rejeita qualquer movimento da sigla para punir os tucanos paulistas, denunciados e investigados por suposto uso de caixa 2

Geraldo Alckmin: ex-governador de São Paulo se tornou réu na Operação Lava Jato (Paulo Whitaker/Reuters)

O ex-deputado federal Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB, rejeita qualquer movimento da sigla para punir os tucanos denunciados ou investigados por suposto uso de caixa 2 em campanhas eleitorais.

Questionado sobre os reflexos nas urnas das denúncias envolvendo os ex-governadores Geraldo Alckmin e José Serra, Araújo avalia que o partido já pagou o preço em 2018 quando registrou seu pior desempenho eleitoral na disputa pela Presidência.

Nesta entrevista ao Estadão, o dirigente também fala sobre a relação da legenda com o governo federal e diz que o antipetismo ainda é maior que o antibolsonarismo.

Como avalia a saída do MDB e DEM do Centrão e como fica o PSDB neste novo cenário no Congresso?

O PSDB fez o primeiro movimento lá atrás, quando saiu do bloco. A saída do DEM e MDB é um nítido processo de rearrumação para essa nova fase pré-eleição municipal e abertura do ciclo de eleição nacional. São os ajustes necessários para outra configuração política e eleitoral que o País começa a ter.

Essa movimentação é um processo de rejeição ao presidente Bolsonaro no contexto de 2022?

Já há um nítido movimento de crescente rejeição ao governo Bolsonaro. O PSDB tem manifestado isso mais fortemente de alguns meses para cá. Nitidamente começa a se ver um crescente movimento político por parte de outros partidos.

O PSDB é hoje protagonista de um projeto de centro para 2022 ou mesmo para as eleições municipais de 2020?

Desde 1994 o PSDB é protagonista. Mesmo passando por um momento de crise, o PSDB continua protagonista desse processo. Tão protagonista que recebeu o anúncio de um quarto governador se filiando ao partido nos próximos dias. O governador do Acre, Gladson Cameli. O PSDB vai ter muito mais atenção e cuidado no sentido de democratizar essa discussão ao longo desse processo pós-eleição municipal com o conjunto de partidos que começam a se aglutinar nesse campo do centro.

Há um cerco da Lava Jato sobre o PSDB, especialmente em São Paulo? Como avalia atuação do Ministério Público nos casos do Geraldo Alckmin, José Serra e Aloysio Nunes?

Ninguém pode fazer política observando o compasso de outras instituições da República. Todos os grandes partidos nas democracias ocidentais tiveram em algum momento da sua história algum tipo de crise. O PSDB não funciona na pessoa física, mas na pessoa jurídica enquanto instituição. O PSDB nunca foi um partido que dependeu de apenas uma ou duas importantes figuras. Sempre nos caracterizamos pela pulverização dos quadros. O PSDB olha para frente. Continua tendo quadros extremamente respeitados. O PSDB já pagou um preço eleitoral em 2018. Pode ter eventualmente ou não algo residual. O PSDB olha pra frente.

Esse casos podem prejudicar o partido nas urnas em 2020…

Em parte o partido pagou essa conta em 2018. Mesmo na política não há pena perpétua para partidos. Estamos olhando a qualidade dos quadros que temos à frente. O que mantém o PSDB vivo é não depender da figura de um único quadro.

O PSDB paulista pediu a expulsão do deputado Aécio Neves (MG), mas a executiva nacional barrou a iniciativa. E ninguém pediu a expulsão dos tucanos paulistas Alckmin e Serra. Como avalia essa diferença de tratamento?

Política não é equação matemática. São muitas variáveis que se postam de forma diferente no tempo e no espaço. Há uma avaliação interna, mas nossa decisão é de olhar para frente.

Todos esses casos estão se processando nas instituições próprias da República. O partido já deu as devidas declarações sobre cada um deles.

O governador João Doria e o diretório estadual do PSDB adotaram o mote ‘Novo PSDB’. O governador defende inclusive que o tucano deixe de ser o símbolo do partido…

O partido tem sempre que estar novo. O PSDB adota a posição do novo não pelo nome, mas pelo prospecto das lideranças. O governador João Doria, por exemplo, é um dos mais novos quadros no exercício da política do PSDB. Não me preocupo com o rótulo de novo no nome. Sobre o símbolo tucano, não é isso que vai aprimorar ou não a nossa relação com o eleitorado.

O PSDB se afastou de sua origem social-democrata europeia e ficou mais liberal do que era na sua fundação?

O partidos da social-democracia europeia mudaram ao longo do tempo. A política segue os ventos das transformações sociais. Não é estática. O PSDB faz suas evoluções ouvindo sua base. O PSDB, com a coordenação do ex-deputado Marcus Pestana, produz um documento para ser apresentado no pós-pandemia com mais de 10 temáticas com grandes nomes da política e da intelectualidade que tem alguma proximidade com o partido.

O Geraldo Alckmin vai fazer o capítulo de segurança pública?

Ele foi convidado por nós. É muito bem-vindo. O PSDB vê em Geraldo Alckmin muita dignidade. Nós não abriríamos mão da contribuição dele.

O PSDB é hoje efetivamente um partido de oposição ao Bolsonaro?

Do ponto de vista partidário, fica clara a contestação do PSDB. O partido deu a trégua devida no primeiro ano.

João Doria é o candidato natural do PSDB à Presidência em 2022?

É o candidato mais forte e que desponta na posição mais privilegiada, não só pelo seu estilo, mas pela força de São Paulo. Mas sempre lembrando outros quadros que o partido tem.

O antipetismo ainda será um elemento forte nas eleições deste ano?

O antipetismo ainda é maior que o antibolsonarismo. O PSDB vai construir um projeto para 2022 que esteja distante do petismo e do bolsonarismo.

O PT então ainda representa um perigo maior que Bolsonaro?

No 2° turno de 2018 eu tinha dúvidas. Tive que fazer a escolha. Não voto em branco nem abstenho, então pessoalmente fiz a escolha do que parecia ser a aposta menos ruim do que foi o PT ao longo do tempo. Hoje eu não saberia o que fazer.

O PSDB defende o impeachment do Bolsonaro?

O PSDB não discute impeachment em um momento como esse. Eu pessoalmente liderei um processo de impeachment com outros parlamentares. Sabemos o quanto isso envolveu de milhares de horas de articulação e mobilização da sociedade. Nem o Congresso vai discutir impeachment de forma virtual pelo Zoom, nem vamos estimular pessoas nas ruas de mãos dadas com o coronavírus. Temos algo muito mais grave, que é a saúde pública.

A Operação Lava Jato cometeu excessos?

Assistir Geraldo Alckmin ser denunciado por corrupção é um sinal perigoso e de desalento daqueles que querem fazer vida pública. Há um conceito muito consistente da honradez de Geraldo Alckmin na relação com dinheiro público.

No caso do Serra também?

O Serra tem de nós toda a confiança.

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Rodrigo Maia e Alcolumbre ampliam poderes durante pandemia

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Líderes relatam incômodo com a situação e cobram a instalação dos colegiados, onde pauta não tem interferência dos presidentes

Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia: (Adriano Machado/Reuters Brazil)

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Saída de DEM e MDB do Centrão tem efeito “zero”, diz Arthur Lira

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Líder do Centrão, que vem se aproximando do governo, defendeu ainda o imposto sobre transações digitais de Paulo Guedes e disse que o tributo não é uma CPMF

Arthur Lira: deputado do PP e seu bloco de aliados vem se aproximando do governo do presidente Jair Bolsonaro (Câmara dos Deputados/Divulgação)

A debandada do MDB e do DEM do Centrão, grupo de partidos que compõem a base do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, tem “efeito zero” no andamento da agenda econômica, disse o líder do bloco, deputado Arthur Lira (PP-AL), em entrevista. Segundo ele, Bolsonaro ainda tem mais de 60% de apoio dos parlamentares.

“Eu nunca vi nenhuma votação de matéria de governo com menos de 340 votos”, disse ele, destacando que líderes do MDB e do DEM já procuraram Bolsonaro para reafirmar que continuam na base.

MDB e DEM resolveram deixar o grupo de siglas liderado por Lira alegando busca por independência. O líder do bloco tem agido em favor do governo na maioria das votações e a mais recente, em torno do Fundeb, fundo destinado à educação básica, contou com divergências entre ele e os demais líderes.

As divergências vêm à medida que se aproxima a disputa pelo comando da Câmara dos Deputados no início de 2021, assunto que Lira, cotado como um dos candidatos para substituir o presidente Rodrigo Maia, tenta evitar por enquanto. “Neste momento, discussão sobre eleição para presidência da Câmara é assunto tóxico para o plenário, traz tensões e repercussões.”

Reforma tributária

Lira acredita numa reforma tributária com um texto final agregador, “com partes das propostas sugeridas pela Câmara, pelo Senado e pelo Ministério da Economia” e que possa ser aprovado ainda em 2020.

Assim como o ministro da Economia, Paulo Guedes, ele defende a discussão de um imposto sobre transações digitais. Já Rodrigo Maia diz que, enquanto for presidente da Câmara, não pretende defender “qualquer imposto disfarçado de CPMF”.

“Me preocupa muito quando a versão vem e o presidente da Casa diz que não pauta nenhum tipo de imposto novo”, diz o líder. Para ele, a CPMF era “imposto maldito”; já o imposto único sobre operações financeiras virtuais é forma de tributar “agentes à margem”.

Ele também afirmou que o projeto de autonomia do Banco Central não é prioridade. “Para 90% dos deputados e senadores, este assunto não está nem no raio de ação.”

 

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terça-feira, 4 de agosto de 2020

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