O governo do presidente Donald Trump indicou, na quinta-feira (27/6), que planeja deportar novamente o salvadorenho Kilmar Armando Abrego Garcia, de 29 anos, para outro país, menos de três semanas depois de ele ter sido trazido de volta aos EUA após uma deportação considerada “ilegal” para El Salvador, envolvendo acusações criminais nos tribunais norte-americanos.
O conflito com o Judiciário acerca do caso de Abrego Garcia teve início quando o juiz federal James Boasberg determinou a suspensão do voo que deportaria um grupo de 238 supostos membros de gangues venezuelanas, além de 23 integrantes da MS-13, para uma prisão em El Salvador. Contudo, o governo Trump não acatou a ordem.
Entre os deportados estava o imigrante mencionado, acusado de integrar a gangue MS-13, acusação que a Suprema Corte considerou falsa. A juíza distrital Paula Xinis ordenou que o governo Trump tomasse providências para trazer o imigrante de volta aos EUA. Em 11 de junho, a Suprema Corte confirmou essa decisão inicial. Mesmo assim, ele permanece detido.
A procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, anunciou em 6 de junho que as autoridades estavam trazendo Abrego Garcia de volta aos Estados Unidos após insistência por semanas de que o governo Trump não tinha condições para cumprir várias ordens judiciais – inclusive da Suprema Corte.
Quando o governo explicou que estava trazendo o imigrante de volta para que ele pudesse ser julgado por acusações graves envolvendo participação em uma conspiração para contrabandear imigrantes ilegais, o motivo de seu retorno aos EUA tornou-se claro.
Bondi descreveu Abrego como “um contrabandista de pessoas, incluindo crianças e mulheres,” relacionando-o a crimes como assassinato e tráfico de drogas.
“Dessa forma, a Justiça americana age. Após o cumprimento da pena, esperamos que ele seja enviado de volta ao seu país de origem, El Salvador,” declarou Bondi.
Em 22 de junho, a juíza federal do Tennessee, Barbara D. Holmes, afirmou que Abrego Garcia deveria ser liberado da custódia criminal devido à falta de provas do Departamento de Justiça de que ele representasse risco de fuga ou perigo à comunidade.
No entanto, a juíza reconheceu que ele provavelmente não ficaria em liberdade e que o governo possivelmente o colocaria sob custódia da imigração enquanto seu processo criminal prossegue.
Imediatamente após, o Departamento de Justiça solicitou ao juiz distrital responsável, Waverly D. Crenshaw Jr., para suspender a ordem de libertação de Abrego Garcia. No pedido, os advogados do departamento sugeriram uma possível discordância com o Departamento de Segurança Interna, que poderia tentar deportar o réu “em breve”.
O juiz Crenshaw rejeitou o pedido e determinou a soltura do imigrante da custódia criminal, afirmando que, se o governo considera o caso tão importante quanto indicou, é responsabilidade dele garantir que Abrego responda pelas acusações. Caso o Departamento de Justiça e o DHS não consigam realizar isso, a situação revela por si só a prioridade dada ao caso.