O decreto legislativo que anulou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) proposto pela administração Lula foi divulgado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, dia 27 de junho.
Com a revogação das novas normas, as regras antigas sobre a cobrança do IOF, vigentes desde 2007, voltam a estar em vigor.
Conflito sobre o IOF
O embate entre o Executivo e o Congresso Nacional se prolongou por semanas, iniciando quando a equipe econômica liberou um decreto para aumentar as alíquotas do IOF.
Após resistências por parte do Parlamento e do setor produtivo, o governo ajustou alguns pontos do decreto e iniciou negociações com líderes e presidentes das duas Casas.
Foram publicadas ainda um novo decreto e uma medida provisória (MP) na tentativa de equilibrar as contas públicas, com a previsão de arrecadar R$ 20 bilhões neste ano.
No entanto, essas medidas continuaram a ser mal aceitas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que o ambiente na Casa era “desfavorável” e criticou o aumento dos impostos sem o correspondente corte nos gastos.
Diante da pressão da oposição e do setor empresarial, Hugo Motta propôs a pauta do decreto legislativo para anular o ato do governo que modificou o IOF. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
Na quinta-feira, dia 26 de junho, o decreto legislativo foi promulgado pelo presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A medida provisória com outras propostas para compensar o aumento do IOF, como taxação de títulos isentos e jogos de aposta, permanece em vigor.
A votação para suspender o reajuste do IOF na Câmara contou com ampla maioria, registrando 383 votos favoráveis contra 98 contrários. No Senado, a aprovação para anular o aumento foi simbólica, sem registro formal de votos.