Trump Media e Rumble acusam ministro Moraes de perseguir Eduardo Bolsonaro
A Justiça dos Estados Unidos, a pedido das empresas norte-americanas Trump Media, do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, e Rumble, expediu, em 6 de junho, uma nova notificação judicial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
As empresas afirmam que Moraes tem instaurado perseguição política contra opositores do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT), citando explicitamente Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos como vítimas dessa ação.
Segundo os requerentes, as decisões do ministro abrangem diversas autoridades eleitas, jornalistas, juristas, artistas e cidadãos particulares, com a maioria dos alvos sendo críticos ao presidente Lula, ao ministro Moraes ou a instituições brasileiras sob sua influência.
Com essa nova ação, Moraes terá 21 dias para responder formalmente ou apresentar contestação, conforme as normas processuais federais dos EUA.
Acusações contra Moraes
Moraes tem sido acusado de censura através de suas determinações judiciais. Parlamentares dos EUA alegam que suas ordens afetam empresas americanas e cidadãos residentes naquele país.
Essa controvérsia teve início após Moraes suspender a plataforma X no Brasil em 2024, como resposta ao descumprimento de suas decisões judiciais.
Moraes também foi alvo de uma ação judicial movida pela Rumble em parceria com uma empresa ligada a Trump, solicitando que não fossem obrigadas a seguir ordens do ministro.
Em maio, o senador Rubio declarou a possibilidade de Moraes ser submetido a sanções nos EUA com base na Lei Global Magnitsky.
Eduardo Bolsonaro nos EUA
A notificação destaca que, em 18 de março de 2025, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), anunciou intenção de solicitar asilo político nos EUA, alegando perseguição.
Eduardo teria feito essa manifestação após divulgação de que Moraes considerava restringir seu passaporte no âmbito de uma investigação criminal nos Estados Unidos. Ele sempre se posicionou contra Moraes e defende causas conservadoras e a liberdade de expressão.
Desde então, Eduardo Bolsonaro reside nos EUA, onde tem se reunido com parlamentares e representantes civis para denunciar publicamente os abusos atribuídos ao ministro brasileiro.
A notificação ressalta que o procurador-geral brasileiro, Paulo Gonet, pediu a abertura de inquérito criminal contra Eduardo por supostas atividades ilegais nos EUA, incluindo coação, obstrução e tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito.
Este caso exemplifica, segundo a ação, um padrão de repressão política liderada por Moraes visando dissidentes no território americano.
As ordens de Moraes são descritas como abrangentes e severas, buscando reprimir opiniões divergentes sob o pretexto de combater desinformação, afetando até cidadãos e residentes dos EUA.
Enquanto alegam proteger a democracia, as medidas resultaram em censura, apagamento de debates públicos e multas para forçar o cumprimento das ordens.
Procedimentos secretos e listas negras vão além da moderação, configurando um esforço deliberado para eliminar dissidências e consolidar o controle de Moraes sobre o discurso no Brasil.
Allan dos Santos
Na nova notificação, as empresas recordam a decisão de Moraes de bloquear as contas do influenciador de direita Allan dos Santos, que divulgou prints supostamente forjados indicando um plano do ministro para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ação destaca que Moraes, apoiado pelo STF, emitiu ordens para suspender várias contas sediadas nos EUA, impedindo que o público americano acesse o conteúdo.
Permitir que Moraes silencie um usuário ativo numa plataforma digital americana coloca em risco os princípios fundamentais dos EUA de um debate aberto e livre.
Nenhuma ação extraterritorial pode se sobrepor às liberdades garantidas pela Constituição e leis americanas.