A disputa entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o governador da Califórnia, Gavin Newsom, ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (20/6), quando um tribunal de apelações decidiu permitir que Trump mantivesse o comando das tropas da Guarda Nacional que enviou para Los Angeles. Antes, um juiz havia considerado inconstitucional essa ação do presidente.
Los Angeles, na Califórnia, tornou-se nas últimas semanas um ponto central para manifestações contra as políticas de imigração de Trump, após agentes do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE) realizarem operações em fábricas locais para capturar trabalhadores imigrantes.
A decisão atual revoga a anterior feita por um juiz inferior, que definiu que Trump agiu ilegalmente ao mobilizar as tropas mesmo sem a aprovação do governador. Esta foi a primeira vez desde 1965 que um presidente mobiliza a Guarda Nacional sem o consentimento do governador estadual.
Contexto na Califórnia
As manifestações começaram em 6 de junho em Los Angeles e nas cidades vizinhas, em resposta ao aumento das ações de imigração promovidas pelo governo federal. Os protestos resultaram em confrontos com as autoridades, com episódios de violência e dezenas de prisões durante os atos.
No dia em que os protestos tiveram início, pelo menos 44 pessoas foram detidas por agentes federais de imigração, o que elevou ainda mais a tensão na região. Essas prisões fazem parte de uma campanha nacional contra a imigração irregular promovida por Donald Trump, com operações de batidas e deportações em vários estados.
Trump determinou o envio de 4.100 soldados da Guarda Nacional e 700 fuzileiros navais para a cidade, sem o aval do governador Gavin Newsom. O governador contestou a medida, classificando-a como inconstitucional e afirmando que o estado tinha capacidade para lidar com os protestos sem ajuda externa, entrando com uma ação judicial contra o presidente.
Esta é a primeira vez em décadas que um presidente americano envia tropas da Guarda Nacional para um estado sem solicitação ou consentimento do governador.
Decisão do Tribunal de Apelações
Em sua decisão, um painel de três juízes do 9º Tribunal de Apelações dos EUA concluiu por unanimidade que Trump provavelmente exerceu sua autoridade legal ao federalizar o controle da Guarda Nacional.
Apesar de presidentes não terem poder ilimitado para assumir o controle da Guarda de um estado, o tribunal considerou que o governo federal apresentou evidências suficientes para justificar a ação, citando episódios violentos cometidos por manifestantes.
O tribunal observou que, antes do envio das tropas, manifestantes atacaram policiais federais com pedaços de concreto, garrafas e outros objetos, também causando danos a edifícios federais e forçando o fechamento de pelo menos um prédio governamental.
Além disso, uma van federal foi atacada e suas janelas quebradas. O tribunal ressaltou que é importante para o governo federal agir para prevenir incidentes desse tipo, considerando o impacto significativo desses atos violentos.