Governo de SP diz que com base na decisão vai descontar os dias. Apeoesp diz que decisão não interfere no pagamento dos dias parados.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou nesta quarta-feira (24), por 24 votos a 1, que a greve dos professores estaduais paulistas, ocorrida entre os meses de março e junho deste ano, foi abusiva. O governo paulista disse que, com base na decisão, vai descontar os dias parados, mas o sindicato dos professores discorda dessa visão.
A presidente do sindicato dos professores estaduais (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, disse nesta quarta que a decisão não afeta o pagamento dos dias parados. O assessor jurídico da Apeoesp, Aldimar de Assis, afirma que uma decisão em outra ação no próprio Tribunal de Justiça de São Paulo obriga o governo a pagar os dias parados e que essa decisão da justiça estadual tem amparo emdecisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Também argumentou que salário é verba alimentícia e tem de ser paga, e que os professores estão repondo os dias, o que inviabilizaria o desconto.
Ouvido novamente, o governo do estado reafirmou que as discussões sobre legalidade da greve e pagamento dos dias parados são distintas e que a declaração da abusividade da greve autoriza o desconto dos dias.
Segundo Maria Izabel e o assessor jurídico da Apeoesp, a greve foi considerada abusiva porque não houve aviso com antecedência de 72 horas, mas contra essa decisão cabem recursos que serão interpostos. Neste processo, segundo Maria Izabel, os professores defendiam a data-base em março enquanto o governo estadual insistia pela data-base em julho.
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) instaurou dissídio coletivo de greve contra o Estado de São Paulo, alegando que declarou greve em 13 de março deste ano depois de tentativas de negociação infrutíferas por melhores condições de trabalho e aumento salarial. Houve tentativa de conciliação no Tribunal de Justiça, sem acordo.
O governo estadual paulista argumentou que o serviço de educação é essencial e que a greve é ilegal. O julgamento teve início em 1º de julho. Tanto relator do processo, quanto o revisor declararam a abusividade da greve. O julgamento foi paralisado por pedido de vista do desembargador Antonio Carlos Malheiros, o único voto dissonante nesta quarta.
