A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia o treinamento em primeiros socorros para professores e funcionários da educação básica e centros de recreação infantil. O foco é incluir técnicas para identificar riscos e prestar cuidados iniciais a alunos que tenham doenças crônicas, deficiência ou outras condições que demandem atenção especial na escola.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 714/26, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP). O projeto original previa capacitação focada somente em alunos com diabetes tipo 1 e 2, mas a relatora ampliou para atender todos os estudantes com necessidades específicas de saúde.
Com a mudança, as regras agora integram a Lei 13.722/18, conhecida como Lei Lucas, que obriga o treinamento em primeiros socorros para o corpo escolar e recreativo. A alteração visa uma aplicação mais abrangente, já que estudantes com diabetes não estavam contemplados nas normas atuais de atendimento a deficiências no ensino.
A Lei Lucas foi criada após o falecimento do menino Lucas Begalli, de 10 anos, que morreu por engasgamento durante passeio escolar em Campinas (SP) em 2017, motivando a adoção de medidas para prevenir acidentes assim.
O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois ser votado pela Câmara e pelo Senado Federal.