RAQUEL LOPES
FOLHAPRESS
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação contra a Uber por causa de um programa que obriga motoristas a pagarem uma taxa para aceitar corridas pelo aplicativo.
Na ação, apresentada pela Procuradoria da 5ª Região, na Bahia, o MPT pede que a Justiça suspenda esse programa em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão, e também pede R$ 321 milhões por dano moral coletivo.
De acordo com a Procuradoria, o programa chamado Passe para Motoristas pode causar endividamento e fazer com que os motoristas fiquem presos a dívidas, o que lembra trabalho em condições similares à escravidão.
A Uber respondeu dizendo que discorda das acusações do MPT, afirmando que as alegações são baseadas em entendimentos errados e opiniões ideológicas sobre a relação dos motoristas com o app. A empresa informou que vai colaborar com a Justiça para esclarecer os pontos levantados.
Em decisão recente, o juiz Luciano Carreiro, da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, disse que é preciso cuidado na análise dos pedidos do MPT e que questões como endividamento dos motoristas e efeitos concorrenciais precisam ser investigadas antes de decisões definitivas.
A Uber explicou que o Passe para Motoristas é uma alternativa ao modelo tradicional de cobrança, está em fase de testes e busca dar previsão de custos para os motoristas.
Lançado em maio em 12 cidades, incluindo Itabuna e Ilhéus, na Bahia, o Passe para Motoristas deve ser expandido pelo país, mas o MPT quer impedir essa expansão.
O programa muda a forma como a Uber cobra dos motoristas. Antes, a empresa descontava sua taxa a cada corrida. Com o passe, os motoristas pagam antecipadamente para acessar as viagens, comprando um pacote.
Existem duas modalidades: no Passe por Tempo, o motorista paga um valor fixo para correr por 24 ou 72 horas sem taxa adicional; no Passe por Ganhos, o motorista paga um valor único e não paga taxa até alcançar um teto de ganhos.
O valor do passe é descontado da carteira do motorista no app. Se não houver saldo suficiente, o débito é feito assim que houver crédito.
Vídeos na internet mostram preços que podem chegar a R$ 940 a R$ 1.050 por mês, dependendo da frequência de compra dos passes.
A Uber diz que esse modelo permite que o motorista fique com uma parte maior do valor das viagens, mas não garante um volume mínimo de corridas, que podem ser distribuídas também para motoristas que não compraram o passe.
O MPT diz que o motorista paga antecipadamente para ter acesso às corridas, mas corre o risco de não conseguir recuperar o valor investido.
Luiz Antônio Nascimento Fernandes, procurador do Trabalho, afirma que o programa é obrigatório e contratado automaticamente, sem que o motorista precise aceitar explicitamente.
Segundo o MPT, o sistema pode levar ao endividamento, pois se o motorista não tem saldo para pagar o passe, o valor é descontado automaticamente de ganhos futuros na plataforma.
Isso, para o órgão, aumenta a dependência do motorista em relação à Uber e pode criar um ciclo onde o trabalhador trabalha para pagar a própria dívida.
Embora a ação não trate de responsabilização criminal, o MPT argumenta que o modelo apresenta características associadas a trabalho forçado por dívida e que os fatos podem ser comunicados às autoridades criminais.
A ação busca impedir uma prática considerada ilegal em nível coletivo, e não exige reconhecimento de vínculo empregatício nem indenização individual.
O MPT alerta que enquanto o tema do vínculo trabalhista ainda está em discussão, a Uber já está implementando métodos que prejudicam os trabalhadores, o que pode causar danos econômicos graves.
Além disso, o pagamento antecipado pode desestimular os motoristas a usar apps concorrentes como 99 e inDrive, porque a assinatura limita o uso dessas plataformas.
O órgão estima que a Uber pode arrecadar mais de R$ 1 bilhão por mês com esse modelo, considerando um custo médio mensal de R$ 920 por motorista e 1,4 milhão de motoristas na plataforma. Esse valor seria pago pelos próprios motoristas, sem garantia de retorno financeiro.