Durante 2025, a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (Coorpre) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) passou por uma reestruturação importante, culminando em um plano estratégico para os anos de 2026 a 2027. Esse plano tem como objetivo aprimorar a gestão e o processamento dos precatórios, focando em eficiência, transparência e fortalecimento da governança.
A Coorpre é responsável por registrar precatórios, solicitar pagamentos aos órgãos devedores, analisar e homologar acordos, elaborar cálculos e decisões, além de manter a lista cronológica atualizada. O plano foi desenhado para alinhar as atividades às diretrizes do Tribunal, assegurando maior controle e previsibilidade nas operações. Liderada pela juíza Simone Garcia, essa reestruturação ocorreu dentro do projeto Gestão Prática da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica (SEPG), permitindo identificar problemas, revisar processos internos e propor melhorias para acelerar o andamento dos precatórios.
A missão da unidade é “garantir a gestão eficiente, transparente e segura dos precatórios”, cumprindo as leis e promovendo a satisfação dos credores. A visão da Coorpre é ser referência nacional na gestão de precatórios, reconhecida pela rapidez, segurança jurídica e inovação. Seus valores incluem legalidade, ética, eficiência, transparência, inovação, mediação, linguagem simples, responsabilidade fiscal e desenvolvimento contínuo.
O plano estratégico inclui oito objetivos organizados nas áreas de Sociedade, Processos Internos e Pessoas e Recursos, cada um com indicadores para acompanhar o progresso. Entre as metas destacam-se a redução do tempo médio para pagamento dos credores prioritários, ampliação da transformação digital, integração dos sistemas de precatórios e melhorias no Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE). Também estão previstas ações para fortalecer a equipe, equilibrar demandas e expandir a transparência com a reformulação do portal da unidade.
O modelo de governança envolve reuniões regulares para acompanhamento, revisões semestrais e avaliações anuais, garantindo uma execução constante e decisões baseadas em dados. Foram implementadas iniciativas para mapear e otimizar fluxos internos, corrigindo falhas e padronizando rotinas, o que aumentou a eficiência dos processos.
Entre os avanços estão a reestruturação do fluxo de pagamento, feita em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI), que garante segurança, transparência e rastreabilidade, além da prevenção de fraudes e controle dos recursos públicos. Na análise de riscos, foram identificados problemas como impugnações frequentes, limitações do SAPRE, sobrecarga da equipe e alta demanda de atendimento. Para reduzir as impugnações, foi decidido que a suspensão dos pagamentos só ocorrerá com efeito suspensivo após diálogo com a advocacia e a Procuradoria do Distrito Federal. A unidade também criou uma cartilha e um formulário para padronizar os pedidos de habilitação de cessionários, ambos bem recebidos.
A coordenadora da Coorpre, juíza Simone Garcia Pena, ressaltou que a gestão de precatórios exige muita organização e controle, lidando com milhares de credores e a necessidade de corrigir cálculos e aplicar corretamente os recursos públicos. Ela destacou o foco em tornar o fluxo de pagamentos mais eficiente por meio da governança, mapeamento de riscos, revisão de processos e projetos de aceleração, alinhados às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com suporte da SEPG. Simone Garcia enfatizou o compromisso da Presidência do Tribunal em agilizar os pagamentos, para garantir aos credores a sensação de “justiça realizada”. “O grande desafio hoje dos gestores de precatórios no país é deixar o fluxo de pagamento mais eficiente, garantindo que as partes alcancem a satisfação do seu direito”, afirmou a magistrada.
