O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da 2ª Vice-Presidência e dos centros e-CEJUSC 1 e CEJUSC-SEG, lançou a campanha Casa que Abraça, vinculada ao Projeto Calliandra, para coletar doações destinadas a 16 famílias em situação difícil.
As doações podem ser feitas de 25 de março a 15 de abril, nos pontos de coleta situados nos fóruns e nos núcleos de atendimento ao público (NAJs) do TJDFT, das 12h às 19h. Itens como material escolar, cestas básicas, roupas, calçados, móveis, colchões, camas, eletrodomésticos, chuveiros, panelas, talheres, pratos, copos, lençóis, entre outros utensílios para as casas, são bem recebidos. Para artigos maiores, como móveis e eletrodomésticos, é possível agendar retirada pelo WhatsApp (61) 3103-6563. Também há a opção de contribuição via PIX, usando a chave anjosdoamanhã@tjdft.jus.br, e os comprovantes devem ser enviados ao WhatsApp (61) 3103-3259 com menção à campanha.
O Projeto Calliandra é uma ação do TJDFT que oferece soluções sustentáveis para conflitos coletivos relacionados a terrenos e demandas estruturais por meio de mediação judicial. Um acordo, firmado em dezembro do ano passado por DPDF, MPDFT, PGDF, SLU e CODHAB e homologado pelo TJDFT, resolveu uma ação civil pública sobre uma ocupação irregular na área chamada “Favelinha da 913 Sul”. As famílias, que viviam em condições precárias, receberam as chaves das novas casas no Condomínio Sol Nascente em Ceilândia, entregues pela juíza Christiane Campos, coordenadora do e-CEJUSC 1, encerrando um conflito de mais de 30 anos.
O projeto atua em cinco áreas principais: cidadania (incluindo moradia), inclusão produtiva, saúde, educação e sustentabilidade. Entre os destaques estão a criação da Cooperativa Calliandra Vida Nova, que organiza o trabalho de reciclagem, a concessão de moradias pela CODHAB, a integração da cooperativa a políticas ambientais, o acesso a serviços de saúde e educação – como vagas no EJA – e a localização das unidades próximas aos locais de trabalho para garantir renda e melhor qualidade de vida.
Em conformidade com a Resolução CNJ nº 510/2023 e a Agenda 2030 da ONU, o projeto funciona como um modelo de política pública para pôr fim a ciclos de ocupações irregulares e fomentar o desenvolvimento social. Atualmente, encontra-se na fase de desocupação voluntária para garantir a efetivação dos benefícios previstos.
A campanha conta com o suporte logístico da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (CODHAB), Serviço de Limpeza Urbana (SLU), além das equipes do Cejusc-SEG e da Rede Solidária Anjos do Amanhã-CIJ.
*Com informações do TJDFT