BRUNO LUCCA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O TikTok pode ter recolhido informações pessoais de aproximadamente 20% das crianças no Brasil em apenas um ano, segundo uma análise da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). Essa investigação levou à multa de R$ 153,7 milhões aplicada à plataforma nessa terça-feira (25). A empresa ainda pode recorrer da decisão.
Esse número foi calculado com base em dados fornecidos pela ByteDance, dona do TikTok, que informou ter removido 7,75 milhões de contas infantis no Brasil entre outubro de 2022 e setembro de 2023.
Até o momento da publicação, o TikTok não comentou o assunto. A ANPD destacou que a quantidade de contas excluídas revela falhas no sistema usado para impedir o acesso de menores de idade. A quantidade de contas removidas foi comparada ao número de crianças no país, estimado em 43 milhões pelo Censo 2022.
Esse número pode ser ainda maior, já que a ANPD afirmou que não foi capaz de avaliar com precisão se todos os mecanismos da empresa foram eficazes e que outras crianças podem não ter sido identificadas ou removidas.
A nota técnica usada para esta fiscalização mostra que o problema não estava só nas crianças que criaram conta. Mesmo sem cadastro, pessoas podiam acessar o feed principal do TikTok, enquanto a plataforma coletava dados sobre o uso e ajustava os vídeos mostrados.
O processo de investigação começou em março de 2021.
Criança bloqueada ainda conseguia usar o TikTok
Uma das maiores preocupações da ANPD foi justamente o acesso ao feed sem precisar de cadastro.
O TikTok usava um sistema chamado “Age Gate”, que perguntava a idade do usuário para evitar que crianças criassem contas.
Porém, bloquear o cadastro não significava impedir que as crianças usassem o TikTok.
Sem conta, elas podiam continuar vendo vídeos pelo feed “Para Você”. A ANPD entendeu que isso permitia o uso da plataforma por crianças que não conseguiam passar pelo bloqueio de idade.
A agência também criticou o fato de o TikTok não conseguir identificar a idade dos usuários sem cadastro, aplicando a mesma experiência para públicos diferentes.
Além disso, o feed sem cadastro não era uma versão limitada do aplicativo, pois o usuário tinha acesso ao sistema principal de recomendação de vídeos.
O que o TikTok sabia sobre usuários sem cadastro
A investigação mostrou quais dados eram coletados de usuários sem conta.
O TikTok registrava informações como vídeos assistidos, hashtags usadas, país, fuso horário, configurações do dispositivo e tentativas de usar funções interativas como curtidas e compartilhamentos.
A ANPD considerou que esses dados permitiam personalizar os vídeos mostrados no feed.
A ByteDance tentou mostrar que a recomendação de vídeos não era criação de perfis, mas cálculos para sugerir conteúdos. Porém, a ANPD discordou, afirmando que essa personalização é uma forma de criar perfis comportamentais, inclusive de crianças e adolescentes.
E o que acontecia com os dados das crianças depois?
A fiscalização investigou o destino dos dados das crianças após a remoção das contas, perguntando se informações continuavam sendo usadas por parceiros comerciais.
A ANPD expressou preocupação com a possibilidade de dados terem sido coletados, usados para criar perfis e compartilhados antes da exclusão das contas.
A agência considerou que a empresa não apresentou medidas suficientes para minimizar os efeitos desse compartilhamento.
Também houve uma discussão sobre o papel dos responsáveis legais.
O TikTok indicou que mostraria uma tela aos adolescentes, pedindo ajuda dos responsáveis quando necessário, mas depois alegou que a lei brasileira não exige autorização explícita dos pais para todas as ações de adolescentes online.
A ANPD rejeitou essa ideia, afirmando que aceitar os termos do TikTok não substitui a autorização dos responsáveis. Por isso, exigiu que a empresa crie mecanismos para comprovar a assistência dos responsáveis quando for necessário.
ANPD tentou resolver antes, mas TikTok dificultou
A multa aplicada é resultado de uma investigação iniciada em março de 2021.
A ANPD tentou inicialmente que o TikTok corrigisse os problemas sem punições.
No entanto, a agência criticou as respostas da ByteDance, classificando muitas delas como genéricas e sem informar claramente as questões levantadas.
Em um dos relatórios, a ANPD disse que a postura da empresa parecia mais uma forma de atrasar o processo de fiscalização do que buscar soluções.
Além da multa, a ANPD determinou a eliminação de dados coletados ilegalmente e aprovou um plano para mudar como o TikTok lida com crianças e adolescentes.
As mudanças incluem privacidade reforçada para menores de 16 anos, maior supervisão dos responsáveis e regras mais rígidas para o conteúdo.
No acesso sem conta, as mudanças são maiores: o TikTok terá que parar de mostrar anúncios no Brasil, reduzir coleta de dados, limitar personalização, bloquear transmissões ao vivo, mensagens privadas e limitar o conteúdo a materiais adequados para todas as idades.