Aplicativo afirmou que não foi apresentada justificativa para derrubar canal de deputado eleito e que medida como essa pode caracterizar ‘censura’
Em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Telegram pediu para que o magistrado reconsidere a decisão de bloquear o canal do vereador e deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Os advogados do aplicativo afirmam, no mesmo documento, que muitas ordens da Corte voltadas à remoção de conteúdo são feitas com “fundamentação genérica” e de forma “desproporcional”.
Num dos trechos mais duros da petição, os representantes do Telegram afirmam que determinações de bloqueio integral de perfis pode representar censura. Eles sustentam que essa modalidade de punição “impede um espaço de livre comunicação para discursos legítimos, implicando em censura e coibindo o direito dos cidadãos brasileiros à liberdade de expressão”.
A manifestação ocorreu no inquérito que investiga atos antidemocráticos. Nela, o Telegram informa que cumpriu a determinação de Moraes em relação a três outros canais: dois deles vinculados ao apresentador Bruno Aiub, conhecido por Monark, e outro da influenciadora bolsonarista Paula Marisa.
Em relação ao perfil de Nikolas, no entanto, o aplicativo afirma que não foi apresentada “qualquer fundamentação ou justificativa para o bloqueio integral”. Alega que Moraes não identifica “os conteúdos específicos que seriam tidos por ilícitos”. O documento ressalta que Nikolas é deputado federal eleito e dono de um canal com 277 mil inscritos.
O Telegram pede que se reconsidere a ordem de remoção integral do perfil e sugere que há outras providências “menos gravosas” para se atingir o fim almejado. A empresa, no texto, apela ao “princípio da proporcionalidade”. A empresa afirma que, embora as tenha acatado, as ordens de bloqueio dadas pelo STF por vezes são genéricas e não estabelecem um “prazo hábil” de cumprimento.
Os advogados não citam diretamente os ministros responsáveis pelas decisões que foram criticadas no ofício. Algumas das principais determinações de remoção de conteúdo ao longo dos últimos anos partiram de Moraes.
Moraes x Telegram
Num dos despachos mais rigorosos, o ministro chegou a suspender o funcionamento do Telegram no Brasil, em março do ano passado, sob argumento de que a empresa ignorava as decisões judiciais no Brasil e que sequer havia escalado um representante legal no país. Ele acabou revogando a decisão depois que o aplicativo cumpriu uma série de exigências, incluindo a indicação de um representante. A partir de então, a empresa passou a acolherr a maior parte das decisões.
Procurado, o advogado Alan Campos Elias Thomas, que defende o Telegram e é um dos autores do documento, afirmou que não comenta os assuntos envolvendo clientes. O STF não respondeu.
