Dr. Zacharias Calil, relator da comissão, destacou que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante o uso de tecnologias inovadoras no tratamento de pessoas com deficiência, alterando o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O projeto aprovado é uma versão proposta pelo relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), para o Projeto de Lei 2333/24, originalmente apresentado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que previa a criação de um programa nacional com objetivo semelhante.
Segundo o relator, a nova redação fortalece a garantia do uso de recursos, ferramentas e tecnologias modernas e inovadoras, sem especificar quais são, para garantir que a norma se mantenha atualizada e eficaz.
O deputado Coronel Chrisóstomo, autor do projeto original, afirmou que as inovações tecnológicas na reabilitação têm apresentado resultados positivos, oferecendo tratamentos personalizados e eficazes para diferentes condições.
Principais pontos
- O substitutivo aprovado determina que a tecnologia assistiva e de reabilitação deve incluir materiais, dispositivos, equipamentos, softwares e outros recursos avançados, como tecnologias robóticas, digitais e neurotecnológicas.
- Dr. Zacharias Calil explicou que a mudança na legislação visa garantir que o acesso às tecnologias não seja limitado a deficiências físicas ou neurológicas, mas que abranja todas as pessoas com deficiência.
Próximos passos
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.