ALEX SABINO
FOLHAPRESS
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu por seis votos a três que o leilão do Tecon 10, o grande terminal do porto de Santos, deve acontecer em duas etapas.
A proposta aprovada pelo ministro revisor Bruno Dantas indica que as empresas armadoras de navios não poderão participar da primeira fase do leilão, podendo concorrer apenas na segunda etapa, que o mercado considera improvável.
Se o governo federal seguir essa recomendação, as empresas portuárias que já atuam no Brasil e não possuem navios, como a JBS Terminais e a filipina ITCSI, terão vantagens nesse processo.
O relator do processo, ministro Antonio Anastasia, havia defendido que o leilão ocorresse em uma única fase, sem restrições aos participantes.
Com essa decisão, o TCU vai além da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que sugeriu também duas fases, mas com exclusão dos armadores que já possuem terminais no porto de Santos, afetando grandes empresas globais do setor como Maersk, MSC e CMA CGM.
Durante a sessão, o ministro Benjamin Zymler alertou que o processo será alvo de disputas judiciais, classificando a recomendação da Antaq como ilegal em seu voto.
Inicialmente, o governo pretendia realizar a concessão ainda este ano, mas o prazo tornou-se inviável. Agora, pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), será promovido um roadshow no exterior para apresentar o projeto e atrair interessados, com previsão de leilão para março do próximo ano.
A justificativa da Antaq para restringir a participação dos armadores é evitar uma concentração excessiva de mercado no principal porto do Brasil. O ministro Bruno Dantas argumenta que, sem essas restrições, o risco de uma concentração vertical total da operação em Santos é real, o que prejudicaria a concorrência.
Já o ministro Benjamin Zymler afirmou não haver comprovação dessa previsão e sugeriu que a concorrência poderia ser preservada com exigências de desinvestimento para armadores vencedores, evitando monopólio.
Bruno Dantas também recomendou que a oferta mínima para participar do leilão seja de R$ 1 bilhão, o que limitaria a participação a candidatos com real interesse na operação, evitando ofertas de aventureiros.
A recomendação do TCU será agora analisada pela Antaq e pelo Ministério de Portos e Aeroportos, mas a decisão final caberá ao conselho do PPI, presidido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Alguns integrantes do conselho, especialmente na Casa Civil, preferem um leilão com ampla concorrência e desaprovam restrições para armadores. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apoiou a realização de uma única fase de leilão.
O TCU entende que o governo tem duas opções: aceitar a sugestão da Antaq ou a recomendação do ministro Dantas, com maioria do tribunal; qualquer outro modelo precisará ser submetido novamente ao TCU, correndo o risco de suspensão por medida cautelar.
Em nota, a Maersk classificou como ilegal o modelo sugerido pelo TCU, alegando violação dos princípios da isonomia e legalidade, e alertou que a medida compromete a segurança jurídica e o maior projeto da América Latina.
A ITCSI, por sua vez, considerou que a decisão do tribunal atende melhor ao interesse público, afirmando que a modelagem é tradicional e conhecida no setor de infraestrutura, incentivando a entrada de novos operadores no porto de Santos.
O que é o Tecon 10
O megaterminal será construído no bairro do Saboó, em Santos, em uma área de 622 mil metros quadrados. O projeto prevê um terminal multipropósito, capaz de movimentar contêineres e cargas soltas. O vencedor será aquele que oferecer o maior valor pelo direito de construir e operar o terminal.
A capacidade prevista é de 3,5 milhões de TEUs por ano (cada TEU equivale a um contêiner de 20 pés, cerca de 6 metros), tornando-se o maior terminal do tipo no Brasil.
O terminal terá quatro berços para atracação de navios, e o investimento estimado em 25 anos de concessão pode alcançar R$ 40 bilhões, com um investimento inicial (Capex) previsto de R$ 6,5 bilhões.