BÁRBARA SÁ
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O principal programa do governo federal que combate a violência contra a mulher está funcionando hoje com menos da metade do dinheiro que tinha há dez anos. Depois de atingir o valor mais alto em 2015, o financiamento foi reduzido durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), e ainda não voltou ao mesmo nível no período atual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Especialistas apontam dois problemas frequentes nessa área: a baixa quantidade de recursos e a falta de continuidade dos projetos devido à escassez de verba. Estamos falando do programa Mulher Viver sem Violência.
O programa foi criado no governo Dilma Rousseff (PT) e teve maior execução em 2015, com gastos corrigidos para valores atuais de R$ 175,6 milhões. No ano passado, com o presidente Lula, o valor foi de R$ 82,9 milhões.
Antes disso, em 2016, no período de transição entre os governos Dilma e Temer, o orçamento caiu para R$ 89,9 milhões. Nos dois anos seguintes, os valores corrigidos ficaram em torno de R$ 65 milhões por ano.
No governo Bolsonaro (PL), os fundos aumentaram em 2020 para R$ 112,9 milhões, mas depois diminuíram novamente, especialmente durante a pandemia de Covid-19, chegando ao menor valor da série em 2022, com cerca de R$ 10,3 milhões pagos.
Desde 2023, na terceira gestão do presidente Lula, os investimentos voltaram a crescer, mas ainda estão longe dos valores registrados na metade da década passada.
Mesmo com o aumento recente, esses recursos representam uma parcela pequena do orçamento público. Em 2026, a dotação total do Ministério das Mulheres é de R$ 384,79 milhões — cerca de 0,006% do Orçamento federal, estimado em R$ 6,34 trilhões.
A advogada Fabiana Severi, professora da USP em Ribeirão Preto e parte do Consórcio Lei Maria da Penha, diz que a redução dos recursos ajuda a entender por que a estrutura para ajudar mulheres vítimas de violência perdeu força para crescer nos últimos anos.
Ela explica que a Lei Maria da Penha foi criada para funcionar a partir de uma rede de serviços especializados, como casas-abrigo, centros de referência, apoio psicológico e assistência jurídica — todos dependentes de financiamento público para existir.
“Sem dinheiro, as políticas da Lei Maria da Penha deixam de virar serviços que realmente ajudam as mulheres.”
Parte desses recursos federais era usada para fortalecer a rede de atendimento, repassando dinheiro para estados e municípios organizarem serviços especializados nos seus locais.
Essa estratégia é especialmente importante para cidades pequenas, que muitas vezes não têm orçamento para manter casas-abrigo ou centros de atendimento.
Quando o dinheiro diminui, a expansão dessa rede desacelera e alguns serviços deixam de funcionar. “Esses equipamentos dependem de dinheiro público. Sem recursos, muitos municípios não conseguem manter esses serviços”, explica a pesquisadora.
O Ministério das Mulheres informa que o financiamento das políticas contra a violência não está só nas ações diretas da pasta.
Dados do Orçamento mostram que parte das iniciativas está em ministérios como Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Relações Exteriores.
Algumas dessas ações já tiveram cerca de R$ 12,2 milhões pagos em 2026. O Ministério da Igualdade Racial concentra R$ 6,8 milhões pagos, seguido pelo Ministério das Mulheres, com R$ 4,1 milhões.
Outros ministérios têm valores menores executados, como Relações Exteriores (R$ 909 mil) e Direitos Humanos (R$ 249 mil).
Algumas ações importantes, como apoio para criar ou manter serviços de atendimento, ainda não receberam pagamentos este ano.
O ministério diz que aproximadamente R$ 1 bilhão em ações contra a violência de gênero está distribuído em várias áreas do governo federal, incluindo programas de outros ministérios.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, afirma que o governo também quer ampliar ações de prevenção em áreas que vêm ganhando atenção, como a violência digital.
Segundo ela, apesar do Brasil ter uma das leis mais avançadas no combate à violência doméstica, o problema precisa ser enfrentado com ações constantes do Estado e mudanças culturais na sociedade.