Laura Carneiro destacou que o custo para emitir passaportes é alto para estudantes com poucos recursos financeiros. Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que elimina a cobrança desse valor para alunos que estudam ou pesquisam fora do país e que vêm de famílias de baixa renda.
A iniciativa abrange estudantes que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e cuja renda familiar mensal não ultrapasse três salários mínimos.
O projeto aprovado combina duas propostas anteriores e especifica que o benefício depende da renda da família, diferente das versões originais que apenas mencionavam alunos comprovadamente carentes.
A relatora, Laura Carneiro, solicitou dados aos ministérios da Educação e da Ciência para entender o impacto financeiro da medida. As análises indicam uma renúncia de receita de R$1,63 milhão, valor que está muito abaixo do limite estabelecido para aprovação.
Ao reduzir o custo para emissão do passaporte, espera-se facilitar o acesso à qualificação internacional para estudantes brasileiros, trazendo benefícios sociais e econômicos para o país.
Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para se tornar lei, precisa ainda passar pela Câmara e pelo Senado.