Ministros do tribunal cobram inclusão do programa na peça orçamentária, mas liberam repasses paralelos até que Congresso decida sobre o tema; governo terá 120...
A decisão foi tomada pelo plenário da Corte em caráter cautelar nesta quarta-feira (22/1). A AGU recorreu
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou,...