Segundo a Advocacia-Geral da União, medida encerra controvérsia que poderia resultar na anulação de 183 mil autos de infração e garante a validade da...
No início do mês, AGU também se manifestou favorável ao decreto
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao...
Presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria exercendo um direito constitucional previsto nos instrumentos de um estado democrático de direito
Não há indícios de inconstitucionalidade "na graça" concedida...
Diante do comunicado, relator pediu retirada da questão da pauta
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (6) o julgamento do recurso no qual a Advocacia-Geral da...
Cerca de 6 mil indígenas de 170 etnias acompanham o julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje (1º) a fase de sustentações orais do julgamento pode analisar...
Ação questionava medidas restritivas adotadas em PE, RN e PR
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nessa quarta-feira (23) uma...
O uso da Lei de Segurança Nacional ganhou destaque durante a gestão de Mendonça no Ministério da Justiça, levando o procurador-geral da República Augusto...
AGU também pediu suspensão da liminar que determinava pagamento de auxílio às famílias atingidas pelo apagão, argumentando que ocasionaria grave lesão à ordem pública
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Decisão do ministro Alexandre de Moraes flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu autorização...
Relator do caso, Dias Toffoli deu cinco dias para órgãos se posicionarem. Governo quer derrubar decisão da Câmara Legislativa anulando regulamentação.
O ministro Dias Toffoli,...
