A Câmara dos Deputados aprovou uma nova medida que obriga as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames realizados em laboratórios privados, desde que validados por um profissional ou equipe de saúde responsável pelo paciente. Os exames deverão cumprir prazos de validade, requisitos técnicos e padrões de qualidade definidos pelo SUS.
O projeto, relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), é uma subemenda substitutiva ao Projeto de Lei 1123/25, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), e agora segue para votação no Senado.
Durante a votação, a deputada Bia Kicis (PL-DF) destacou que a proposta facilitará o acesso de pacientes a exames, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades pois os hospitais públicos nem sempre dispõem dos equipamentos necessários para determinados testes. Ela ressaltou que muitos pacientes têm que custear exames particulares e frequentemente enfrentam obstáculos para que esses exames sejam aceitos pela rede pública.
Já o deputado Pedro Uczai (PT-SC) reforçou que o projeto assegura o papel do SUS na regulação e fiscalização, fortalecendo a relação com o setor privado e contribuindo para a qualidade da saúde pública no Brasil.