Corte britânica determinou que o Parlamento autônomo da Escócia não tem competência constitucional para aprovar uma base legal
A Suprema Corte do Reino Unido rejeitou nesta quarta-feira, 23, o pedido da Escócia para realizar uma votação sobre a independência do país sem o consentimento do governo britânico, um caso que poderia ter implicações para o futuro da unidade formada com Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte.
O governo semiautônomo escocês havia entrado com um pedido no tribunal superior para autorizar o Parlamento escocês a legislar sobre um referendo em outubro do próximo ano com a pergunta “A Escócia deve ser um país independente?”.
No entanto, a Corte britânica determinou que o Parlamento autônomo da Escócia não tem competência constitucional para aprovar uma base legal que permita convocar um novo referendo de independência sem a anuência de Londres.
De acordo com a Justiça, o poder de convocar um referendo está “reservado” ao Parlamento do Reino Unido e, portanto, “o Parlamento escocês não tem a capacidade para legislar sobre um referendo de independência”, afirmou o presidente do principal tribunal do país, Robert Reed, ao ler a sentença unânime.
Logo após o anúncio, a primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, disse que estava desapontada, mas que “respeitaria” o julgamento. Em uma publicação no Twitter, ela afirmou: “uma lei que não permite que a Escócia escolha seu próprio futuro sem o consentimento de Westminster expõe como mito qualquer noção do Reino Unido como uma parceria voluntária e pesa em favor da independência”.
O governo britânico, em contrapartida, pediu ao executivo regional escocês que se concentre “nas questões que mais importam para o povo da Escócia”. O primeiro-ministro Rishi Sunak afirmou que a sentença é “clara e definitiva” e disse que a decisão deve ser respeitada.
“É hora de os políticos trabalharem juntos, e é isso que este governo fará”, acrescentou, prometendo agir “de forma construtiva, colaborativa e em parceria” com Sturgeon.
O governo conservador do Reino Unido em Londres se recusa a aprovar uma votação, dizendo que a questão foi resolvida em um referendo de 2014, que viu os eleitores escoceses rejeitarem a independência por uma margem de 55% a 45%.
Durante as audiências da Suprema Corte no mês passado, Dorothy Bain, principal oficial de justiça do governo escocês, disse que a maioria dos legisladores escoceses foi eleita com o compromisso de realizar um novo referendo de independência.
Ela também disse que um referendo seria consultivo, em vez de legalmente vinculativo – embora um voto “sim” criasse um forte impulso para a separação da Escócia.
O advogado do governo do Reino Unido, James Eadie, argumentou que o poder de realizar um referendo cabe ao Parlamento britânico, porque “é de importância crítica para o Reino Unido como um todo”, não apenas para a Escócia.
As pesquisas sugerem que os escoceses estão divididos igualmente sobre a independência – e também que a maioria dos eleitores não quer um novo referendo tão cedo.
A Escócia e a Inglaterra estão politicamente unidas desde 1707. A Escócia tem seu próprio parlamento e governo desde 1999 e faz suas próprias políticas de saúde pública, educação e outros assuntos. O governo do Reino Unido em Londres controla questões como defesa e política fiscal. (Com agências internacionais).
