Representantes dos servidores públicos expressaram sua apreensão em relação ao debate da reforma administrativa na Câmara dos Deputados. Em audiências do grupo de trabalho responsável por discutir o tema, os participantes reforçaram que, historicamente, as reformas no setor público no Brasil visaram a retirada de direitos dos trabalhadores e da população.
Por outro lado, representantes do setor produtivo destacaram que a reforma deve focar na melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos.
Rudinei Marques, presidente do Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado, manifestou desconfiança e preocupação ao afirmar que, entre 2017 e 2022, as discussões sobre reforma administrativa sempre tiveram um viés fiscal visando à redução do Estado e seus gastos. Ele citou que frequentemente a elite considera que se gasta muito em políticas sociais.
Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho, esclareceu que não existe no momento uma proposta específica sobre reforma administrativa. O grupo pretende entregar um texto ao presidente da Câmara até 14 de julho. Ele ressaltou que o projeto final não implicará em redução de direitos dos servidores.
“Não haverá alteração na estabilidade dos servidores nem redução de direitos. O servidor não é o problema, mas sim o agente da transformação que precisa ser valorizado”, declarou Pedro Paulo. Ele também afirmou que o tamanho do Estado não será discutido, mas sim a eficiência do serviço público.
Celso Malhani de Souza, diretor de relações parlamentares da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, ressaltou a importância dos concursos públicos para a moralização do Estado. Ele alertou contra a flexibilização dos contratos públicos, que poderia favorecer contratações clientelistas.
Os debatedores também questionaram a ideia de reduzir o Estado brasileiro. Valdeci Polaquini, representante da Pública Central do Servidor, destacou que o Brasil tem uma proporção menor de servidores públicos em relação ao setor privado do que países desenvolvidos como EUA e várias nações européias.
Quanto à participação de parcerias público-privadas (PPPs) e privatizações, foi destacada sua eficácia econômica e administrativa, inclusive em setores essenciais como saúde, educação e justiça.
Para aprimorar o serviço público, o setor privado defende padronização das carreiras, avaliação obrigatória para progressão, bonificações e demissão por baixo desempenho.
André Luiz Sacconato, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), afirmou que a avaliação dos servidores é crucial para aumentar a eficiência do Estado. “Para que o Brasil cresça e tenha melhor produtividade, precisamos investir em educação e saúde de qualidade, premiando os bons servidores públicos”, disse.
Um consenso entre servidores e setor privado é o combate aos supersalários, especialmente no Poder Judiciário. Segundo André Sacconato, o Brasil despende quatro vezes mais com o Judiciário em relação ao PIB do que outros países.
Rodrigo Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), concordou e afirmou que a reforma administrativa é uma questão moral, mais do que fiscal, devido aos altos salários no Judiciário, especialmente nos estados. Ele reconheceu que os gastos com o funcionalismo público têm diminuído nos últimos anos.